25/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025. Documento: 23291185
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 23291185
12/06/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23291185
12/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
30/05/2025 21:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:16

Juntada de Petição de recurso especial
29/04/2025 01:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINTO MOREIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA IVONE ARAUJO DIAS CRISTINO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TOMAZ VASCONCELOS em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19167826
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19167826
14/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19167826
14/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2025 08:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025. Documento: 18762028
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18762028
14/03/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18762028
14/03/2025 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 15:22

Pedido de inclusão em pauta
13/03/2025 19:19

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:13

Conclusos para julgamento
25/10/2024 09:13

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:27

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 15080977
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 15080977
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES.

INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 0106344-33.2018.8.06.0001 APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: MARIA IVONE ARAUJO DIAS CRISTINO, ALEXANDRE PINTO MOREIRA, CARLOS AUGUSTO TOMAZ VASCONCELOS DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Fortaleza, data e horário informados no sistema. Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto Relator
15/10/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15080977
15/10/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TOMAZ VASCONCELOS em 02/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINTO MOREIRA em 02/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:18

Decorrido prazo de MARIA IVONE ARAUJO DIAS CRISTINO em 02/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14542813
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14542813
23/09/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14542813
17/09/2024 18:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 08:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153027
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153027
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0106344-33.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/08/2024 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153027
29/08/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 16:35

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 21:37

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/08/2024 11:29

Conclusos para julgamento
01/08/2024 15:04

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:12

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 12657140
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 12657140
05/06/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12657140
03/06/2024 11:32

Determinação de redistribuição por prevenção
31/05/2024 15:37

Recebidos os autos
31/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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