10/07/2025 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
07/06/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 04:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 03:59

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:25

Juntada de Petição de recurso
21/04/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 145193884
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145193884
14/04/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145193884
14/04/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:05

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:18

Conclusos para julgamento
03/10/2024 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 01:27

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:16

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104504426
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104504426
17/09/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104504426
17/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:08

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:56

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:50

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
18/05/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85531906
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85531906
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3010126-76.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] Parte Autora: LUIS CARLOS PAULINO Parte Ré: Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado Valor da Causa: RR$ 232.356,06 Processo Dependente: [] DESPACHO Recebo a exordial seu plano formal.

Corrija-se eventual erro no cadastro.

Defiro a gratuidade judiciária, podendo ser revista frente a elementos que surgirem nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação, vez ser sabido que os procuradores não têm autorização legal para transacionar em matéria desse jaez, bem como estar convencida do não prejuízo para contraditório e ampla defesa, princípios essenciais das regras processuais.

Proceda-se com a citação do Estado do Ceará (portal) para os devidos fins e no prazo legal (30 dias) contestar os termos da inicial. Fortaleza 2024-05-06 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85531906
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85531906
08/05/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85531906
08/05/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85531906
08/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
04/05/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3010151-89.2024.8.06.0001

Francisco dos Santos Rodrigues

Estado do Ceara Procuradoria Geral do Es...

Advogado: Abraao Lincoln Sousa Ponte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/05/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0002206-59.2006.8.06.0090

Maria de Lourdes Perira Mota

Municipio de Ico

Advogado: Francisco Jean Oliveira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/04/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000079-35.2022.8.06.0091

Mayara Gomes de Freitas

M a Ribeiro de Carvalho Microempresa - M...

Advogado: Carlos George Rocha e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/01/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 3001071-39.2024.8.06.0151

Raimundo Costa da Silva

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Daniel Miranda Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/05/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0047284-28.2015.8.06.0004

Defensoria Publica Geral do Estado do Ce...

Irep Sociedade de Ensino Superior, Medio...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/07/2020 18:45

Exibir Processo