21/11/2024 07:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:28

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de IRENE FIRMINO RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14350472
24/09/2024 09:46

Juntada de Petição de ciência
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14350472
23/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14350472
11/09/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/09/2024 09:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
10/09/2024 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2024. Documento: 14084277
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14084277
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000288-17.2023.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
27/08/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14084277
27/08/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2024 15:21

Pedido de inclusão em pauta
20/08/2024 21:24

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/08/2024 11:10

Conclusos para julgamento
01/08/2024 17:09

Conclusos para decisão
31/07/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:42

Recebidos os autos
16/07/2024 10:42

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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