20/08/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 09:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/08/2024 01:52

Decorrido prazo de CAMILO JOVELINO TEOBALDO em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90149981
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90149981
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90149981
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] Autos Nº 3000253-47.2024.8.06.0035 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, no qual JOSELIO DE LIMA RIBEIRO é investigado pela prática do crime previsto no art. 129 do Código Penal.

Consta no Termo de Audiência que a vítima e o autuado celebraram composição civil consoante documento de evento 89971403.

Considerando que a composição civil implica em renúncia à representação, hei por bem declarar a extinção da punibilidade de JOSELIO DE LIMA RIBEIRO, na forma prevista nos arts. 72 e 74, § único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 107, V, do CPB.

Retire-se o feito de pauta.

Ciência ao Ministério Público.

Registre-se e arquive-se.

Expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
05/08/2024 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90149981
05/08/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 14:33

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 15:16

Audiência Preliminar cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
31/07/2024 15:04

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
26/07/2024 14:28

Conclusos para julgamento
26/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 10:11

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85873907
13/05/2024 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Fone: WhatsApp (85)9.8222-3543 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000253-47.2024.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa. intimada para comparecer à audiência Preliminar a ser realizada na Sala Virtual ("Sala Virtual Teams") na data 06/08/2024 15:30, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: "Continuar neste navegador".

Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo "Microsoft Teams"
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85873907
10/05/2024 09:00

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:00

Expedição de Mandado.
10/05/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85873907
10/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:52

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
18/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:28

Juntada de Certidão de antecedentes penais
06/02/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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