21/11/2024 19:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:30

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de DAVID BEZERRA DE CARVALHO PATRIMONIAL LTDA em 02/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14236318
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14236318
23/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14236318
05/09/2024 15:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/09/2024 16:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE)
04/09/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053549
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053549
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0239274-73.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/08/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14053549
23/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024 16:57

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 21:10

Conclusos para julgamento
13/08/2024 17:11

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
21/06/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:26

Recebidos os autos
17/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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