10/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/05/2024 10:35

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:35

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR PEREIRA DE AGUIAR em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR PEREIRA DE AGUIAR em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 10412196
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 10412196
08/03/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10412196
15/02/2024 10:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/02/2024 10:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/01/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/12/2023 14:57

Conhecido o recurso de MARIA ALZENIR PEREIRA DE AGUIAR - CPF: *20.***.*07-49 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2023 14:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 22:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10207059
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10207059
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10207059
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10207059
05/12/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10206201
05/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2023 16:39

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2023 23:54

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:07

Conclusos para julgamento
30/10/2023 15:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/10/2023 18:48

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:29

Juntada de Petição de parecer do mp
04/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:26

Recebidos os autos
01/09/2023 13:26

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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