04/04/2024 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/04/2024 10:00

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:00

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 07:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2024 23:59.
24/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN em 21/03/2024 23:59.
24/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN em 21/03/2024 23:59.
24/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCELO SALES VASCONCELOS em 20/03/2024 23:59.
24/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MARCELO SALES VASCONCELOS em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 10977905
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 10977905
26/02/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10977905
26/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 19:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
23/02/2024 14:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/02/2024 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 14:28

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2023. Documento: 10183900
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10183900
04/12/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10183900
04/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:17

Conclusos para despacho
31/10/2023 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/10/2023 23:59.
18/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 7736176
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7736176
05/09/2023 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:10

Recebidos os autos
23/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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