TJCE - 0223035-28.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 01:37
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:37
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 21/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85714713
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13/05/2024 00:00
Intimação
DESPACHO R.H.
Conclusos.
Autos conclusos vindos da Turma Recursal.
Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete.
Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, a parte poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85714713
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10/05/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85714713
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08/05/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 09:08
Conclusos para despacho
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22/09/2023 10:29
Juntada de documentos diversos
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14/10/2022 04:05
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/06/2022 22:47
Mov. [38] - Recurso Eletrônico
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20/06/2022 22:46
Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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20/06/2022 16:30
Mov. [36] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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17/06/2022 14:57
Mov. [35] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de junho de 2022.
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16/06/2022 02:26
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/06/2022 18:29
Mov. [33] - Conclusão
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15/06/2022 15:21
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02166817-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/06/2022 15:13
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11/06/2022 03:32
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/06/2022 12:08
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/06/2022 12:07
Mov. [29] - Documento Analisado
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03/06/2022 10:29
Mov. [28] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 19:58
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
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31/05/2022 13:32
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 12:42
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/05/2022 12:42
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/05/2022 12:41
Mov. [23] - Documento Analisado
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30/05/2022 10:29
Mov. [22] - Conclusão
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29/05/2022 21:21
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02123825-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/05/2022 20:57
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27/05/2022 17:04
Mov. [20] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 17:43
Mov. [19] - Encerrar análise
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01/07/2021 10:57
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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16/06/2021 12:00
Mov. [17] - Certidão emitida
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15/06/2021 09:53
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01375445-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/06/2021 09:31
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01/06/2021 12:39
Mov. [15] - Certidão emitida
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01/06/2021 12:39
Mov. [14] - Documento Analisado
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01/06/2021 12:01
Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de junho de 2021.
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01/06/2021 10:51
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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31/05/2021 15:09
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02086578-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/05/2021 14:52
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29/05/2021 18:37
Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 28 de maio de 2021
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28/05/2021 19:51
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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26/05/2021 15:56
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02077740-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/05/2021 15:19
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07/05/2021 09:45
Mov. [7] - Certidão emitida
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26/04/2021 14:39
Mov. [6] - Certidão emitida
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26/04/2021 13:16
Mov. [5] - Expedição de Carta
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09/04/2021 16:43
Mov. [4] - Documento Analisado
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07/04/2021 11:13
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2021 10:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/04/2021 10:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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