TJCE - 0214101-81.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 20:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
17/04/2024 20:12
Juntada de Certidão
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17/04/2024 20:12
Transitado em Julgado em 04/04/2024
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04/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
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02/03/2024 00:35
Decorrido prazo de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 29/02/2024 23:59.
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02/03/2024 00:11
Decorrido prazo de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 29/02/2024 23:59.
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05/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10633458
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02/02/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10633458
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01/02/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10633458
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31/01/2024 08:37
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/01/2024 17:27
Sentença confirmada em parte
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29/01/2024 16:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/12/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2023. Documento: 10381848
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18/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10385074
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15/12/2023 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10381848
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15/12/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 15:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/12/2023 14:18
Conclusos para julgamento
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14/12/2023 11:47
Conclusos para decisão
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14/12/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 15:15
Recebidos os autos
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09/11/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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