20/02/2025 00:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 19/02/2025 23:59.
11/12/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024. Documento: 111511067
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111511067
21/10/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111511067
21/10/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:22

Juntada de documento de comprovação
07/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024. Documento: 104929080
17/09/2024 08:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104929080
17/09/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000720-24.2021.8.06.0102 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.

Saulo Belfort Simões, para que possa imprimir andamento ao processo, em conformidade com o art. 3º, IV, alínea a, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o inteiro teor do ofícios requisitórios de ID's nº 104926120 e 104926121, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dias úteis, conforme o Art. 119 da mesma Resolução. Transcorrido o referido prazo, sem manifestação, proceda-se o seu regular envio. Itapipoca-CE, 16 de setembro de 2024 FRANCISCO EDINAURO DE MORAIS FARIAS Servidor Geral - 40155
16/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104929080
16/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:26

Juntada de documento de comprovação
10/09/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/09/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:13

Transitado em Julgado em 25/07/2024
29/07/2024 13:46

Juntada de documento de comprovação
25/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/07/2024. Documento: 89645924
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89645924
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ -PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

Email: [email protected].

Processo: 3000720-24.2021.8.06.0101 REQUERENTE: FRANCISCO VALTENIR TAVARES DE LIMA REQUERIDO: CAGECE SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Considerando que a parte executada concordou com o RPV elaborado, conforme se vê na peça retro, tenho que a pretensão autoral foi satisfeita, julgo extinta a presente Execução, nos moldes do art. 924, inc.

II, do CPC.

Dispõe o art. 924, inc. II, do NCPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.

Autorizo o encaminhamento do RPV, com a correção apontada pelo autor, para pagamento, com observância das normas atinentes.

Certifique-se o trânsito em julgado, considerando que as partes não possuem interesse recursal. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/07/2024 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89645924
22/07/2024 23:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 02:07

Decorrido prazo de CAGECE em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:07

Decorrido prazo de CAGECE em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 22:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:30

Decorrido prazo de CAGECE em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:57

Decorrido prazo de CAGECE em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO VALTENIR TAVARES DE LIMA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024. Documento: 88311376
20/06/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024. Documento: 88311376
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88311376
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Processo 3000720-24.2021.8.06.0102 AUTOR: FRANCISCO VALTENIR TAVARES DE LIMA REU: CAGECE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.

Saulo Belfort Simões, para que possa imprimir andamento ao processo, em conformidade com o art. 3º, IV, alínea a, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o inteiro teor do ofício requisitório de ID nº 88310406, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dias úteis, conforme o Art. 119 da mesma Resolução.

Transcorrido o referido prazo, sem manifestação, proceda-se o seu regular envio.

Itapipoca-CE, 18 de junho de 2024.

FRANCISCO EDINAURO DE MORAIS FARIAS Servidor Geral - Mat. nº 40155
18/06/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88311376
18/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:25

Juntada de documento de comprovação
13/06/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:28

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 13/05/2024. Documento: 85793019
10/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, 380, Centro .

Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo nº 3000720-24.2021.8.06.0102 AUTOR: FRANCISCO VALTENIR TAVARES DE LIMA REU: CAGECE Valor da Execução: R$ 8.392,50 DECISÃO R.H.

Tendo em vista o entendimento do STF acerca do tratamento a ser dispensado à CAGECE, não se mostra correto a aplicação do rito do art. 523 do CPC.

Trata-se de rito análogo ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

O art. 535 do NCPC trata da impugnação à execução pela Fazenda Pública, que agora se dá nos próprios autos.

Veja-se: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) §1 A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148. §2 Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. §3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. § 4o Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Assim, intime-se o executado para oferecer, no prazo legal, a impugnação à execução, sob pena de aplicação do §3º do art. 535 do NCPC.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85793019
09/05/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85793019
09/05/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2024 00:13

Decorrido prazo de CAGECE em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:13

Decorrido prazo de CAGECE em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84778785
25/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/04/2024. Documento: 84778785
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84778785
23/04/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84778785
23/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:37

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/03/2022 23:28

Juntada de Petição de contra-razões
08/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2022 10:24

Conclusos para decisão
08/02/2022 10:24

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:31

Juntada de Petição de recurso
13/01/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:37

Julgado procedente o pedido
10/01/2022 10:57

Conclusos para julgamento
17/12/2021 23:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:03

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
25/11/2021 01:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 23:52

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:27

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:22

Audiência Conciliação redesignada para 25/11/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
06/10/2021 18:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2021 12:09

Conclusos para decisão
23/09/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:09

Audiência Conciliação designada para 01/11/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
23/09/2021 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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