TJCE - 3000194-55.2024.8.06.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALCOMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (85) 3108-1799 E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo 3000194-55.2024.8.06.0101 Parte Exequente:AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA BIZERRA Parte Executada: REU: BANCO BRADESCO S.A.
Ilustríssimo (a) Senhor (a), De ordem do MM.
Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca, INTIMO Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE do inteiro teor da decisão inicial de cumprimento de sentença, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários para recebimento do crédito, caso ainda não o tenha feito Itapipoca-CE., 17 de outubro de 2024.
MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor: ADVOGADO(A): VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO -
26/08/2024 09:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
26/08/2024 09:06
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 09:06
Transitado em Julgado em 26/08/2024
-
24/08/2024 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA BEZERRA em 23/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/08/2024 23:59.
-
22/07/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 11:29
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e provido em parte
-
22/07/2024 11:29
Conhecido o recurso de FRANCISCA DE SOUSA BEZERRA - CPF: *01.***.*33-03 (RECORRENTE) e provido
-
19/07/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/07/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 10:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/07/2024 00:00
Publicado Despacho em 04/07/2024. Documento: 13303568
-
03/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 13303568
-
03/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL - GABINETE 2 Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJESG, com início previsto para 11:00 (onze horas) do dia 15 de julho de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 19 de julho de 2024, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(a)s Advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual. Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator -
02/07/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/07/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13303568
-
02/07/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 13:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
03/06/2024 17:09
Recebidos os autos
-
03/06/2024 17:09
Distribuído por sorteio
-
10/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.
WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3000194-55.2024.8.06.0101 AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA BIZERRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO R.
Hoje.
Tratam-se de Recursos Inominados interpostos por ambas as partes em face da sentença prolatada.
Segundo a previsão do art. 42, da Lei 9.099/95, o recurso das sentenças nos Juizados Especiais, devem ser apresentadas dentro do prazo legal de 10 dias, verbis: "Art. 42.
O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente." O Juiz a quo deve analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso inominado, previstos na norma processual pátria dentre eles, a tempestividade e o preparo, intervindo na função do Juízo de admissibilidade.
Destarte, considerando a certidão anexada no id. nº 85834629, e, com base nos fundamentos acima expostos que adoto como razão de decidir, RECEBO OS RECURSOS INOMINADOS.
Considerando o disposto na parte final do artigo 43 da Lei nº 9.099/95, recebo o presente recurso sem efeito suspensivo, considerando que o recorrente não demonstrou o preenchimento dos requisitos necessários.
Intimem-se as partes recorridas para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecerem as contrarrazões ao recurso interposto.
Após a manifestação ou decorrido o prazo, o que primeiro ocorrer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para o julgamento do referido recurso.
Itapipoca/CE, na data de inserção da assinatura digital.
Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000662-86.2023.8.06.0090
Santana Ribeiro de Sousa Firmino
Nubia Urbano de Souza
Advogado: Rayane Sheila Saraiva de Lima
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/03/2024 12:00
Processo nº 3002068-89.2024.8.06.0064
Antonia Catia Rodrigues da Silva
Sebraseg Clube de Beneficios LTDA
Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/05/2024 09:17
Processo nº 3000694-24.2024.8.06.0101
Luziane Lima Matias
Enel
Advogado: Italo Barbosa Ferreira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/05/2024 18:18
Processo nº 3000726-79.2024.8.06.0246
Maria Edivania Alves da Cruz
Companhia Energetica do Ceara
Advogado: Jessica Jenifer de Oliveira Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/05/2024 19:40
Processo nº 3000277-71.2024.8.06.0101
Francisco Leonardo Cruz
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Denis Ricardo Sousa Teixeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/02/2024 21:29