TJCE - 0147132-89.2018.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154031881
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154031881
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22/05/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154031881
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22/05/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 11:15
Conclusos para despacho
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22/03/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 16:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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18/03/2025 16:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 16:15
Alterado o assunto processual
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18/03/2025 16:13
Alterado o assunto processual
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18/03/2025 16:13
Alterado o assunto processual
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18/03/2025 16:13
Alterado o assunto processual
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18/03/2025 15:46
Alterado o assunto processual
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17/03/2025 11:43
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/03/2025 11:35
Alterado o assunto processual
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07/03/2025 05:10
Decorrido prazo de FRANCISCO WISNEY PINHEIRO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:58
Decorrido prazo de FRANCISCO WISNEY PINHEIRO em 06/03/2025 23:59.
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28/02/2025 04:25
Decorrido prazo de FRANCISCO ELIESIO LIMA LESSA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 04:25
Decorrido prazo de FRANCISCO ELIESIO LIMA LESSA em 27/02/2025 23:59.
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136362665
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21/02/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136362665
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20/02/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136362665
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20/02/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 12:37
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/02/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 09:57
Conclusos para despacho
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19/11/2024 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.
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23/09/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 14:30
Conclusos para despacho
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05/06/2024 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO ELIESIO LIMA LESSA em 04/06/2024 23:59.
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22/05/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85535993
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85535993
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10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85535993
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10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85535993
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09/05/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85535993
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09/05/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85535993
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08/05/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 15:53
Conclusos para despacho
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06/05/2024 15:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/03/2024 14:14
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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27/02/2023 15:56
Mov. [64] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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04/11/2022 16:31
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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19/08/2022 11:34
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02310459-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/08/2022 11:18
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10/08/2022 20:38
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0594/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
-
09/08/2022 17:41
Mov. [60] - Conclusão
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09/08/2022 02:39
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0594/2022 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios. Advogados(s):
-
02/08/2022 12:23
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02267158-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/08/2022 11:59
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19/07/2022 14:55
Mov. [57] - Documento Analisado
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18/07/2022 11:26
Mov. [56] - Mero expediente | R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.
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15/07/2022 16:31
Mov. [55] - Encerramento de Documentos
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15/07/2022 16:28
Mov. [54] - Trânsito em julgado
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15/07/2022 13:17
Mov. [53] - Conclusão
-
15/07/2022 13:17
Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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15/07/2022 13:17
Mov. [51] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2020 22:30
Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/04/2020 20:45
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
-
20/04/2020 20:44
Mov. [48] - Certidão emitida
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20/04/2020 17:19
Mov. [47] - Certidão emitida
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01/04/2020 00:29
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/02/2020 22:12
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328
-
27/02/2020 10:19
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2020 11:17
Mov. [43] - Certidão emitida
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31/01/2020 16:17
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2020 16:17
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
28/01/2020 14:10
Mov. [40] - Certidão emitida
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16/01/2020 17:15
Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2020 11:10
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/01/2020 17:13
Mov. [37] - Petição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2019 02:19
Mov. [36] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2019 11:35
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2019 Data da Publicacao: 09/12/2019 Numero do Diario: 2282
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06/12/2019 22:59
Mov. [34] - Certidão emitida
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05/12/2019 11:38
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2019 15:32
Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2019 10:01
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/12/2019 13:31
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01715272-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/12/2019 11:19
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29/11/2019 18:15
Mov. [29] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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25/11/2019 17:36
Mov. [28] - Certidão emitida
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25/11/2019 17:36
Mov. [27] - Certidão emitida
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29/10/2019 10:26
Mov. [26] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2019 10:49
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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17/10/2019 15:32
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00722551-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/10/2019 15:04
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09/10/2019 16:42
Mov. [23] - Certidão emitida
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28/09/2019 17:24
Mov. [22] - Mero expediente | R.h. Abra-se vista ao Ministerio Publico.
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15/03/2019 11:37
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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14/03/2019 18:38
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01147864-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2019 15:24
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19/02/2019 10:25
Mov. [19] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao referente a Decisao de fl. 35 e nada foi apresentado ou requerido pela parte autora. O referido e verdade. Dou fe.
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04/02/2019 09:33
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/01/2019 11:17
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01048173-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2019 10:59
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17/12/2018 16:54
Mov. [16] - Encerrar análise
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07/12/2018 10:03
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0379/2018 Data da Disponibilizacao: 06/12/2018 Data da Publicacao: 07/12/2018 Numero do Diario: 2044 Pagina: 612/614
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05/12/2018 09:04
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2018 15:09
Mov. [13] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2018 08:14
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/11/2018 19:16
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10665615-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2018 18:41
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11/09/2018 16:25
Mov. [10] - Decurso de Prazo
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27/07/2018 08:29
Mov. [9] - Certidão emitida
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19/07/2018 13:57
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2018 Data da Disponibilizacao: 18/07/2018 Data da Publicacao: 19/07/2018 Numero do Diario: 1948 Pagina: 285286
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17/07/2018 13:20
Mov. [7] - Certidão emitida
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17/07/2018 10:48
Mov. [6] - Expedição de Carta
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17/07/2018 08:10
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2018 14:50
Mov. [4] - Certidão emitida
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16/07/2018 12:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2018 10:21
Mov. [2] - Conclusão
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16/07/2018 10:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2018
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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