22/07/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 12:21

Expedido alvará de levantamento
05/06/2024 00:18

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/05/2024 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 15:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/05/2024 14:24

Conclusos para julgamento
22/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85189357
10/05/2024 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85189357
09/05/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85189357
02/05/2024 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/05/2024 16:06

Processo Reativado
30/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:11

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:06

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 08:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 11:09

Homologada a Transação
12/04/2024 17:55

Conclusos para julgamento
12/04/2024 17:55

Audiência Conciliação cancelada para 07/05/2024 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/04/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80612464
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80612464
04/03/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80612464
04/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:55

Audiência Conciliação designada para 07/05/2024 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/02/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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