TJCE - 0010355-17.2022.8.06.0047
1ª instância - 1ª Vara Civel de Baturite
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157442399
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157442399
-
28/05/2025 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157442399
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28/05/2025 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 11:33
Realizado Cálculo de Liquidação
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05/05/2025 16:43
Juntada de Certidão
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14/03/2025 10:34
Juntada de Certidão
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08/12/2024 09:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/11/2024 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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26/11/2024 15:20
Juntada de Certidão
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25/11/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 12:33
Juntada de Petição de resposta
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22/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 111448918
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21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 111448918
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20/10/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111448918
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18/10/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 11:34
Juntada de Certidão
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10/09/2024 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 09/09/2024 23:59.
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04/09/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 07:36
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 02/07/2024 23:59.
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02/07/2024 15:33
Conclusos para despacho
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01/07/2024 12:20
Juntada de Petição de alegações finais
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24/05/2024 11:58
Juntada de Petição de resposta
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85866320
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10/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov.
Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0010355-17.2022.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/AUTOR: EMANUELLY DE CASTRO GUEDES PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR.
JOSE NILTON RODRIGUES SALES JUNIOR A Dra.
Verônica Margarida Costa de Moraes, Juíza de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc.
MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME-SE a parte acima indicada, de todo o conteúdo da decisão, cujo teor abaixo segue transcrito, e do prazo ali determinado para seu cumprimento.
DECISÃO: "Vistos, em interlocutória.
Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Baturité, sustentando que a parte exequente incluiu, equivocadamente, o valor do 1/3 constitucional em dobro, contrariando a sentença de id 43441256.
Pugna, ao final, pelo reconhecimento do excesso de execução (id 79412756).
Manifestação da exequente ao id 80393604, defendendo o não cabimento da impugnação, uma vez que não restaram satisfeitos os requisitos do art. 535, do CPC.
Decido. … Com tais considerações, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo, por conseguinte, excesso de execução, na forma do art. 535, IV, do CPC. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculos em estrita observância ao provimento jurisdicional de id 43441256. Intimem-se, via portal eletrônico.
Prazos: exequente (15 dias) e executado (30 dias)." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).
Baturité, 9 de maio de 2024.
JOSE RAIMUNDO VANDERLEI FERREIRA Servidor Geral -
10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85866320
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09/05/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85866320
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09/05/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 16:04
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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05/03/2024 11:51
Conclusos para decisão
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27/02/2024 15:27
Juntada de Petição de resposta
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16/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79638542
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15/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79638542
-
14/02/2024 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79638542
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08/02/2024 11:40
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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12/01/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 11:00
Juntada de Certidão
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12/01/2024 10:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/01/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 09:31
Conclusos para despacho
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08/01/2024 08:57
Processo Desarquivado
-
27/12/2023 15:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/10/2023 17:27
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 17:27
Juntada de Certidão
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17/10/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 13:08
Juntada de Certidão
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29/09/2023 01:15
Decorrido prazo de JOSE NILTON RODRIGUES SALES JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 68597316
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04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 68597316
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03/09/2023 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/08/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 17:43
Conclusos para despacho
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22/08/2023 09:49
Juntada de despacho
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24/01/2023 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/01/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 12:17
Juntada de Certidão
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20/11/2022 02:40
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/11/2022 21:59
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1964/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967
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11/11/2022 08:20
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 16:46
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2022 16:44
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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10/11/2022 16:35
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01804837-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/11/2022 16:15
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06/10/2022 00:45
Mov. [15] - Certidão emitida
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28/09/2022 00:11
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1677/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936
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26/09/2022 11:24
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2022 17:23
Mov. [12] - Certidão emitida
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25/09/2022 09:06
Mov. [11] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 10:26
Mov. [10] - Concluso para Sentença
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22/08/2022 14:07
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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22/08/2022 14:07
Mov. [8] - Decurso de Prazo
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06/08/2022 06:45
Mov. [7] - Certidão emitida
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27/07/2022 22:21
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1316/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894
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26/07/2022 11:26
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 09:00
Mov. [4] - Certidão emitida
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26/07/2022 00:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 14:17
Mov. [2] - Conclusão
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22/07/2022 14:17
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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