TJCE - 0274250-77.2020.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/03/2024 14:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/03/2024 10:39
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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06/03/2024 17:35
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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04/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 79712045
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01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 79712045
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29/02/2024 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79712045
-
29/02/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 12:12
Juntada de Petição de apelação
-
06/02/2024 10:45
Conclusos para decisão
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02/02/2024 09:22
Juntada de Petição de apelação
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25/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 73186325
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24/01/2024 22:49
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 73186325
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23/01/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73186325
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23/01/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2023 17:32
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/08/2023 17:07
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 14:27
Conclusos para julgamento
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22/10/2022 20:26
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/05/2022 12:24
Mov. [61] - Encerrar análise
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21/04/2022 19:12
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
19/02/2022 04:03
Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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16/02/2022 09:36
Mov. [58] - Concluso para Sentença
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16/02/2022 01:56
Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/02/2022 01:08
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01317168-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/02/2022 01:02
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11/02/2022 14:58
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/02/2022 14:58
Mov. [54] - Documento Analisado
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08/02/2022 13:45
Mov. [53] - Mero expediente: Vistos, Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários: Intimação do MP através de portal.
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13/12/2021 09:57
Mov. [52] - Certidão emitida
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06/12/2021 17:03
Mov. [51] - Encerrar análise
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11/10/2021 15:02
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02364380-4 Tipo da Petição: Memoriais Data: 11/10/2021 14:38
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06/09/2021 16:52
Mov. [49] - Certidão emitida
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11/08/2021 14:57
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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11/08/2021 14:57
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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11/08/2021 14:57
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 14:56
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 14:56
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 14:56
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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11/08/2021 14:56
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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06/08/2021 08:23
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
05/08/2021 16:38
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02226560-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/08/2021 16:02
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24/06/2021 16:34
Mov. [39] - Certidão emitida
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24/06/2021 16:34
Mov. [38] - Documento
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24/06/2021 16:29
Mov. [37] - Documento
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24/06/2021 10:45
Mov. [36] - Certidão emitida
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15/06/2021 20:32
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 2631
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14/06/2021 10:00
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/100519-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2021 Local: Oficial de justiça - José Theunas Soares Neto
-
14/06/2021 01:54
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2021 16:06
Mov. [32] - Certidão emitida
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11/06/2021 16:05
Mov. [31] - Documento Analisado
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08/06/2021 16:40
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 15:34
Mov. [29] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 12/08/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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15/02/2021 13:29
Mov. [28] - Certidão emitida
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13/02/2021 02:56
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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09/02/2021 03:15
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
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05/02/2021 18:30
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01857053-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2021 18:04
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05/02/2021 02:06
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0045/2021 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos
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04/02/2021 14:13
Mov. [23] - Certidão emitida
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04/02/2021 14:13
Mov. [22] - Documento Analisado
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03/02/2021 09:25
Mov. [21] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
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02/02/2021 13:50
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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01/02/2021 19:31
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01845361-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/02/2021 19:00
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22/01/2021 20:59
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 2535
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21/01/2021 03:50
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0020/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 152/172, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessá
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20/01/2021 17:42
Mov. [16] - Documento Analisado
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19/01/2021 14:27
Mov. [15] - Mero expediente: R. H. Aguarde-se o decurso do prazo constante no despacho de fls. 174 para posterior certificação. Expedientes necessários.
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19/01/2021 08:34
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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18/01/2021 17:12
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01817678-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/01/2021 16:38
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14/01/2021 14:44
Mov. [12] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 152/172, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
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14/01/2021 08:20
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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13/01/2021 14:31
Mov. [10] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/01/2021 10:55
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01810727-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/01/2021 10:35
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11/01/2021 12:16
Mov. [8] - Certidão emitida
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08/01/2021 21:26
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2021 Data da Publicação: 11/01/2021 Número do Diário: 2525
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07/01/2021 13:29
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2021 13:06
Mov. [5] - Expedição de Carta
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07/01/2021 13:04
Mov. [4] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
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07/01/2021 08:50
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2020 18:03
Mov. [2] - Conclusão
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19/12/2020 18:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2020
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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