TJCE - 0219825-32.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/03/2024 14:54
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/03/2024 00:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 79110951
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07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 79110951
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06/03/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79110951
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05/03/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 01:13
Decorrido prazo de JOSE ROGERIO CAMARA DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
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31/01/2024 16:22
Conclusos para decisão
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23/01/2024 03:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72767889
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18/01/2024 23:04
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 15:33
Juntada de Petição de apelação
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10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72767889
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09/01/2024 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72767889
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09/01/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 19:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/11/2023 01:45
Decorrido prazo de JOSE ROGERIO CAMARA DO NASCIMENTO em 24/11/2023 23:59.
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17/11/2023 11:43
Conclusos para decisão
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08/11/2023 12:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 70119940
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30/10/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70119940
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27/10/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70119940
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27/10/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 23:54
Julgado procedente o pedido
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17/07/2023 10:07
Conclusos para julgamento
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14/07/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 12:35
Conclusos para despacho
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10/05/2023 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.
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19/04/2023 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2023.
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13/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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12/04/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 19:34
Juntada de Petição de réplica
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28/10/2022 18:53
Conclusos para despacho
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23/10/2022 03:38
Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 16:16
Mov. [19] - Documento Analisado
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20/10/2022 20:23
Mov. [18] - Mero expediente: Vistos. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 82/95, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
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25/07/2022 17:25
Mov. [17] - Encerrar análise
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27/06/2022 11:22
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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16/05/2022 17:11
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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27/04/2022 16:32
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02046069-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2022 16:22
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04/04/2022 14:59
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/03/2022 15:35
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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29/03/2022 14:50
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01983846-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 14:15
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24/03/2022 18:05
Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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24/03/2022 18:05
Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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24/03/2022 17:53
Mov. [8] - Documento
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22/03/2022 20:18
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809
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21/03/2022 14:41
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2022 13:46
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/057213-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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21/03/2022 13:42
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/03/2022 22:25
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 16:36
Mov. [2] - Conclusão
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16/03/2022 16:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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