TJCE - 0055035-76.2019.8.06.0117

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ: 07.605.850/0001-62

VILLAS ESPETOS & PIZZAS LTDA

CNPJ: 25.193.113/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 08:52

    Juntada de despacho

  • 04/07/2024 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

  • 04/07/2024 11:30

    Juntada de Certidão de transcurso de prazo

  • 03/07/2024 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 02/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 04:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/07/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:51

    Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:51

    Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 05/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85905320

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Maracanaú  3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú   INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0055035-76.2019.8.06.0117 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:VILLAS ESPETOS & PIZZAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MORAES RIBEIRO NETO - CE32538 Destinatários: VILLAS ESPETOS & PIZZAS LTDA e outros, representados por seu advogado JOAO MORAES RIBEIRO NETO - CE32538 FINALIDADE: Intimar VILLAS ESPETOS & PIZZAS LTDA e outros, representados por seu advogado JOAO MORAES RIBEIRO NETO - CE32538o(s)  acerca do(a) sentença ID 85658278,  proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:  15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    MARACANAÚ, 10 de maio de 2024.   (assinado digitalmente)   3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú     

  • 13/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85905320

  • 10/05/2024 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85905320

  • 10/05/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 14:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/03/2024 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 01:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 01:04

    Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 15/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77329366

  • 19/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77329366

  • 18/12/2023 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77329366

  • 18/12/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 10:33

    Audiência Instrução realizada para 21/11/2023 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.

  • 20/11/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 11:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/10/2023 04:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 16/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 02:13

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 02:36

    Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 05/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69244500

  • 20/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69244500

  • 19/09/2023 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69244500

  • 18/09/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2023 15:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/09/2023 15:11

    Audiência Instrução designada para 21/11/2023 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.

  • 30/08/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 00:29

    Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 15/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 07:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2023 02:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 10:53

    Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 14/10/2022 13:19

    Mov. [44] - Concluso para Despacho

  • 21/09/2022 11:50

    Mov. [43] - Petição juntada ao processo

  • 20/09/2022 15:20

    Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01310736-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/09/2022 14:57

  • 20/09/2022 14:09

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01829662-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 14:03

  • 09/09/2022 00:10

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 09/09/2022 00:10

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 06/09/2022 04:50

    Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0524/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

  • 02/09/2022 12:07

    Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/08/2022 14:32

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 29/08/2022 14:32

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 26/08/2022 17:29

    Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/02/2020 09:49

    Mov. [33] - Concluso para Despacho

  • 07/02/2020 16:31

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00801515-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/02/2020 16:28

  • 30/01/2020 11:23

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 13/01/2020 13:16

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 13/01/2020 12:53

    Mov. [29] - Mero expediente: Cls. Intime-se o Ministério Público, com a finalidade de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o teor to petitório de fólios 168/216. Expedientes necessários.

  • 04/09/2019 09:30

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00135655-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/09/2019 09:08

  • 02/09/2019 07:46

    Mov. [27] - Petição juntada ao processo

  • 02/09/2019 07:46

    Mov. [26] - Documento

  • 31/08/2019 11:15

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00092847-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2019 10:54

  • 07/08/2019 09:51

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 07/08/2019 09:49

    Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência

  • 19/07/2019 09:07

    Mov. [22] - Petição juntada ao processo

  • 18/07/2019 19:33

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00130317-0 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 18/07/2019 17:46

  • 18/07/2019 18:49

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00130312-9 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 18/07/2019 17:37

  • 11/07/2019 17:29

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 11/07/2019 17:29

    Mov. [18] - Documento

  • 11/07/2019 17:27

    Mov. [17] - Documento

  • 08/07/2019 15:08

    Mov. [16] - Encerrar análise

  • 08/07/2019 15:03

    Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

  • 05/07/2019 11:36

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 05/07/2019 11:36

    Mov. [13] - Documento

  • 05/07/2019 11:32

    Mov. [12] - Documento

  • 01/07/2019 11:11

    Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2019/011345-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Evaldo Jorge

  • 01/07/2019 11:11

    Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2019/011344-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Eduardo Pinheiro Barros

  • 27/06/2019 10:42

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 27/06/2019 10:35

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 26/06/2019 12:19

    Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2019 12:35

    Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 06/08/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 04/06/2019 08:09

    Mov. [5] - Petição juntada ao processo

  • 03/06/2019 15:58

    Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00125193-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/06/2019 15:33

  • 03/06/2019 14:28

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2019 15:31

    Mov. [2] - Conclusão

  • 31/05/2019 15:31

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0202894-51.2022.8.06.0001

Francisco Herik Vasconcelos Rocha

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Juleika Patricia Albuquerque de Barros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0201244-74.2022.8.06.0160

Municipio de Catunda

Rita Alves da Silva

Advogado: Kamilla Rufino Moreira Martins Mesquita

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 17/12/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0011017-15.2015.8.06.0115

Antonio Fabio Gomes da Silva

Municipio de Limoeiro do Norte - Ce

Advogado: Antonio Jose Goncalves Aires

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000375-44.2022.8.06.0160

Municipio de Catunda

Simone Fernandes de Sousa

Advogado: Kamilla Rufino Moreira Martins Mesquita

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 23/12/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0055035-76.2019.8.06.0117

Ministerio Publico Estadual

Villas Espetos &Amp; Pizzas LTDA

Advogado: Joao Moraes Ribeiro Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/07/2024 11:42

Exibir Processo