25/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:14

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:42

Juntada de Petição de parecer
03/04/2025 01:25

Decorrido prazo de VILLAS ESPETOS & PIZZAS LTDA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18696992
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18696992
24/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18696992
13/03/2025 16:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/03/2025 12:36

Sentença confirmada
12/03/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171397
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171397
20/02/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171397
20/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2025 19:16

Conclusos para julgamento
18/02/2025 19:16

Conclusos para julgamento
15/10/2024 14:12

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:42

Recebidos os autos
04/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0259563-27.2022.8.06.0001

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Maria Aparecida Maia Bandeira

Advogado: Emilia Martins Cavalcante

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0202894-51.2022.8.06.0001

Francisco Herik Vasconcelos Rocha

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Juleika Patricia Albuquerque de Barros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0201244-74.2022.8.06.0160

Municipio de Catunda

Rita Alves da Silva

Advogado: Kamilla Rufino Moreira Martins Mesquita

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 17/12/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0011017-15.2015.8.06.0115

Antonio Fabio Gomes da Silva

Municipio de Limoeiro do Norte - Ce

Advogado: Antonio Jose Goncalves Aires

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000375-44.2022.8.06.0160

Municipio de Catunda

Simone Fernandes de Sousa

Advogado: Kamilla Rufino Moreira Martins Mesquita

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 23/12/2024 12:30

Exibir Processo