09/12/2024 18:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/12/2024 17:54

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:54

Transitado em Julgado em 09/12/2024
07/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 03/12/2024 23:59.
07/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON ARCANJO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 07:30

Decorrido prazo de DELMA DA FROTA E SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 07:30

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SANTOS DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 07:30

Decorrido prazo de FRANCINEIDE MATIAS DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SETUBAL MONTEIRO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ELEILSON BEZERRA DA COSTA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15651028
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15651028
11/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15651028
07/11/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/11/2024 17:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido
06/11/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2024. Documento: 15367907
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15367907
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050575-10.2020.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/10/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15367907
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050575-10.2020.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2024 17:37

Pedido de inclusão em pauta
22/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:55

Conclusos para julgamento
21/10/2024 18:55

Conclusos para julgamento
17/07/2024 19:58

Recebidos os autos
17/07/2024 19:58

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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