STJ - 0012386-36.2015.8.06.0053

09/06/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/06/2023 18:03

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/05/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 Petição Nº 937424/2022 - AgInt no RE no AgInt no

11/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0937424 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2005302 - Publicação prevista para 12/05/2023

09/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00937424/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2005302/CE

13/04/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2023

12/04/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/04/2023 15:43

Incluído em pauta para 03/05/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00937424/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2005302/CE

10/11/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/11/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/10/2022 e término em 09/11/2022 o prazo para MARIA PEREIRA DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 937424/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 261.

14/10/2022 05:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/10/2022 Petição Nº 937424/2022 -

13/10/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 937424/2022. Publicação prevista para 14/10/2022)

13/10/2022 11:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 937424/2022

13/10/2022 11:36

Protocolizada Petição 937424/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/10/2022

23/08/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022 Petição Nº 539750/2022 - RE no AgInt no

22/08/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0539750 - RE no AgInt no AREsp 2005302 - Publicação prevista para 23/08/2022

22/08/2022 14:03

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM - Petição Nº 2022/00539750 - RE no AgInt AREsp 2005302

17/08/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/06/2022 e término em 16/08/2022 o prazo para MARIA PEREIRA DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 539750/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 235.

27/06/2022 05:24

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 27/06/2022 Petição Nº 539750/2022 -

24/06/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

24/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 539750/2022. Publicação prevista para 27/06/2022)

24/06/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/06/2022 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/06/2022 14:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/06/2022 15:27

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

23/06/2022 12:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 539750/2022

23/06/2022 12:09

Protocolizada Petição 539750/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/06/2022

05/05/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2022 Petição Nº 149764/2022 - AgInt

04/05/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0149764 - AgInt no AREsp 2005302 - Publicação prevista para 05/05/2022

02/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00149764/2022 - AgInt no AREsp 2005302/CE

19/04/2022 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000226-2022-AJC-1T)

12/04/2022 10:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000226-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2022 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2022

11/04/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2022 16:27

Incluído em pauta para 26/04/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00149764/2022 - AgInt no AREsp 2005302/CE

07/04/2022 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/04/2022 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/04/2022 10:50

Determinada a distribuição do feito

01/04/2022 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

31/03/2022 14:46

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2022 e término em 30/03/2022 o prazo para MARIA PEREIRA DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 149764/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 201.

09/03/2022 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/03/2022 Petição Nº 149764/2022 -

08/03/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/03/2022 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 149764/2022. Publicação prevista para 09/03/2022)

08/03/2022 11:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 149764/2022

08/03/2022 11:04

Protocolizada Petição 149764/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/03/2022

01/12/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021

30/11/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2021

29/11/2021 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

08/11/2021 11:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2021 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ