TJCE - 0161832-70.2018.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS E BEM ESTAR DOS ANIMAIS

CNPJ: 19.949.255/0001-23

DEIXA VIVER

CNPJ: 24.485.938/0001-07

Advogados

TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO

OAB: 12643/CE

CPF *85.***.*95-72

LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL

OAB: 4872/CE

CPF *45.***.*88-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 00:24

    Decorrido prazo de LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL em 05/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 83898495

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ   Comarca de Fortaleza  4º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza     PROCESSO Nº: 0161832-70.2018.8.06.0001  AUTOR/REQUERENTE:  Deixa Viver  RÉU/REQUERIDO: Estado do Ceará  DECISÃO     PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ    

    Vistos.  Trata-se de Ação Civil Pública c/c Pedido Liminar proposta pela Associação Deixa Viver, em desfavor do Estado do Ceará, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos em petição sob id. 37876872.  Contestação sob id. 37876866.  Réplica sob id. 37876844.  Determino a intimação das partes para informar a este juízo, em 15 (quinze) dias, se desejam produzir outras provas além daquelas já constante nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.   Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.  Expedientes necessários.  Fortaleza/CE, data da assinatura digital.  LUCIANO NUNES MAIA FREIRE   Juiz de Direito  Núcleo de Produtividade Remota - NPR  Meta 02- CNJ    

  • 13/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 83898495

  • 10/05/2024 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83898495

  • 10/05/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 07:36

    Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 05/04/2021 13:53

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 31/03/2021 17:28

    Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01968224-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2021 17:11

  • 07/12/2020 20:29

    Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

  • 07/12/2020 20:29

    Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

  • 07/12/2020 20:29

    Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

  • 30/11/2020 11:30

    Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/11/2020 18:23

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01580754-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/11/2020 17:25

  • 25/11/2020 18:12

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01580674-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/11/2020 17:12

  • 20/10/2020 09:51

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01510744-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2020 09:36

  • 27/09/2020 08:23

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 24/09/2020 14:41

    Mov. [28] - Conclusão

  • 22/09/2020 17:36

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01460893-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2020 17:08

  • 22/09/2020 09:14

    Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

  • 22/09/2020 09:14

    Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

  • 17/09/2020 15:36

    Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/09/2020 12:03

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 16/09/2020 12:03

    Mov. [22] - Documento Analisado

  • 15/09/2020 17:32

    Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/05/2020 09:51

    Mov. [20] - Conclusão

  • 03/10/2019 16:44

    Mov. [19] - Conclusão

  • 09/08/2019 12:38

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01463844-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/08/2019 11:28

  • 19/12/2018 18:01

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 16/11/2018 10:15

    Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/11/2018 17:12

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10670194-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2018 09:33

  • 12/11/2018 16:35

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10669655-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/11/2018 12:13

  • 18/10/2018 10:23

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 18/10/2018 10:23

    Mov. [12] - Documento

  • 18/10/2018 10:22

    Mov. [11] - Documento

  • 02/10/2018 12:55

    Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/222885-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

  • 01/10/2018 12:17

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 01/10/2018 12:03

    Mov. [8] - Citação: notificação/Nesse sentido, determino a intimação da parte requerida para, em 15 (quinze) dias, apresentar suas explanações de fato e de direito a respeito do pedido liminar, e somente com o decurso de tal prazo, este juiz poderá analis

  • 28/09/2018 17:38

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 28/09/2018 09:50

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 1997 Página: 828/833

  • 27/09/2018 14:42

    Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10565218-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/09/2018 14:21

  • 26/09/2018 09:04

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/09/2018 14:55

    Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/09/2018 10:04

    Mov. [2] - Conclusão

  • 11/09/2018 10:04

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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