TJCE - 0127114-81.2017.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 22:26
Conclusos para despacho
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19/12/2024 12:42
Juntada de documentos diversos
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09/10/2022 08:36
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/05/2020 07:52
Mov. [81] - Recurso Eletrônico
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06/05/2020 07:51
Mov. [80] - Certidão emitida
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28/04/2020 21:36
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363
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28/04/2020 06:56
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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27/04/2020 17:21
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01188290-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/04/2020 17:08
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27/04/2020 09:59
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 11:50
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2020 06:44
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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02/04/2020 17:52
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01159674-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/04/2020 17:25
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01/04/2020 21:03
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 2347
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31/03/2020 14:39
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2020 13:57
Mov. [70] - Certidão emitida
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31/03/2020 13:57
Mov. [69] - Certidão emitida
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23/03/2020 15:22
Mov. [68] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2019 11:38
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1007/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2269
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03/12/2019 17:58
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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29/11/2019 07:48
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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28/11/2019 19:31
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01708448-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/11/2019 19:04
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25/11/2019 16:39
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2019 12:16
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2019 22:28
Mov. [61] - Certidão emitida
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05/11/2019 13:56
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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05/11/2019 11:14
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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05/11/2019 10:39
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01656414-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/11/2019 09:56
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05/11/2019 10:39
Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0127114-81.2017.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Plano de Classificação de Cargos
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05/11/2019 10:38
Mov. [56] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
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30/10/2019 09:44
Mov. [55] - Certidão emitida
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17/10/2019 18:08
Mov. [54] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Desta forma, acolho os presentes embargos, posto tempestivos, porém, diante dos argumentos acima expendidos, julgo-os IMPROCEDENTES, mantendo, in totum, a decisão vergastada. Publique-se. Registre-se. Int
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09/08/2019 16:56
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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09/08/2019 12:57
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01463962-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/08/2019 11:45
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07/08/2019 09:08
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0820/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2196 Página: 812/818
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02/08/2019 10:25
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0820/2019 Teor do ato: Sobre os Embargos de Declaração interpostos pelo Estado do Ceará (fls.382/384), manifeste-se o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme disposição da Lei
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31/07/2019 16:33
Mov. [49] - Mero expediente: Sobre os Embargos de Declaração interpostos pelo Estado do Ceará (fls.382/384), manifeste-se o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme disposição da Lei 13.728, de 31 de outubro de 2018.
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05/07/2019 09:55
Mov. [48] - Certidão emitida
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01/07/2019 14:30
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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01/07/2019 14:11
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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01/07/2019 12:09
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01374350-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/07/2019 10:55
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01/07/2019 12:09
Mov. [44] - Entranhado: Entranhado o processo 0127114-81.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Plano de Classificação de Cargos
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01/07/2019 12:09
Mov. [43] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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26/06/2019 09:47
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0625/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2167 Página: 872/874
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24/06/2019 08:54
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2019 08:46
Mov. [40] - Certidão emitida
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24/06/2019 08:46
Mov. [39] - Certidão emitida
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21/06/2019 15:32
Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2019 14:37
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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24/04/2019 14:29
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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24/04/2019 11:55
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00629207-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/04/2019 11:34
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24/04/2019 08:45
Mov. [34] - Certidão emitida
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12/04/2019 11:13
Mov. [33] - Certidão emitida
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03/04/2019 15:05
Mov. [32] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2019 09:35
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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30/01/2019 14:28
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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20/01/2019 18:43
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01027096-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2019 18:20
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19/10/2018 10:18
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0864/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2011 Página: 590
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17/10/2018 11:19
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2018 09:51
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2018 01:49
Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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13/07/2018 11:54
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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13/07/2018 11:16
Mov. [23] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10390830-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/07/2018 10:40
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03/07/2018 10:20
Mov. [22] - Certidão emitida
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29/06/2018 17:30
Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Autos na fila de concluso recurso equivocadamente visto constar determinação de remessa ao MP . À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2018. Carlos Rogerio Facundo Juiz Assinado com Certificação Digital¹
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29/06/2018 14:54
Mov. [20] - Conclusão
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29/06/2018 13:32
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 1935 Página: 200/202
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29/06/2018 11:22
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10360667-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/06/2018 09:34
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27/06/2018 07:30
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2018 13:56
Mov. [16] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, Abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 25 de jun
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25/06/2018 07:53
Mov. [15] - Conclusão
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22/06/2018 18:17
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10346675-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2018 17:04
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07/06/2018 14:01
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 1919 Página: 515/517
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07/06/2018 10:05
Mov. [12] - Certidão emitida
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07/06/2018 10:04
Mov. [11] - Documento
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07/06/2018 10:02
Mov. [10] - Documento
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05/06/2018 16:48
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/127042-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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05/06/2018 13:47
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2018 13:15
Mov. [7] - Certidão emitida
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05/06/2018 09:34
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2018 17:11
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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29/06/2017 00:20
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10311148-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/06/2017 23:26
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15/05/2017 17:10
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2017 10:46
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/04/2017 10:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2017
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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