15/04/2025 04:19

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:19

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145104398
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144495962
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145104398
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3001059-11.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: [Indenização por Dano Moral; Empréstimo consignado] Polo Ativo: FRANCISCO CANDIDO DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*83-34 (REQUERENTE) Polo Passivo: ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REQUERIDO) SENTENÇA Trata-se de ação que move Francisco Cândido do Nascimento, parte exequente, em face de Banco Itaú Consignado, parte executada. A parte executada peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação estabelecida por decisão judicial transitada em julgado, oportunidade em que juntou aos autos a guia de depósito em juízo do valor da condenação, requerendo, assim, a extinção do processo diante da satisfação da obrigação (ID 144488918). Em seguida, a parte exequente peticionou nos autos, pugnando pela expedição de alvará judicial (ID 145097868). No caso vertente, observo que restou satisfeita a obrigação estabelecida nestes autos por decisão judicial transitada em julgado, não havendo divergência entre as partes quanto a isso, o que impõe a extinção do processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, diante da satisfação da obrigação. Ante o exposto, declaro integralmente satisfeita a obrigação e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se imediatamente alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor de R$ 9.821,03 depositado pela parte executada no ID 144488918, conforme requerido no ID 145097868, considerando que o advogado tem procuração com poderes especiais para receber e dar quitação (ID 67125656). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital. Jaison Stangherlin Juiz de Direito - Em Respondência
04/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145104398
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144495962
03/04/2025 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 14:30

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144495962
01/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/04/2025 11:23

Juntada de decisão
13/12/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 18:39

Alterado o assunto processual
13/12/2024 18:39

Alterado o assunto processual
13/12/2024 18:38

Desentranhado o documento
12/12/2024 08:14

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129502631
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129502631
10/12/2024 08:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/12/2024 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129502631
09/12/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:25

Alterado o assunto processual
04/12/2024 10:25

Alterado o assunto processual
04/12/2024 09:00

Alterado o assunto processual
04/12/2024 09:00

Alterado o assunto processual
04/12/2024 08:55

Desentranhado o documento
03/12/2024 21:05

Alterado o assunto processual
03/12/2024 21:05

Alterado o assunto processual
03/12/2024 21:05

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125771651
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125771651
18/11/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125771651
18/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:32

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109885250
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109885250
21/10/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109885250
18/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:29

Desentranhado o documento
17/10/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
16/10/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO DO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 104890323
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104890323
16/09/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104890323
16/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:35

Juntada de Certidão
15/09/2024 22:45

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:14

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2024 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/06/2024 00:55

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:32

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:29

Juntada de Petição de recurso
18/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87891748
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87891748
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87891748
10/06/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87891748
10/06/2024 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 18:53

Conclusos para julgamento
07/06/2024 18:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/06/2024 00:22

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:22

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 31/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 08:51

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85058652
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85058652
14/05/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85058652
10/05/2024 18:26

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
29/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:07

Conclusos para julgamento
23/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/04/2024. Documento: 84524199
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84524199
17/04/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84524199
17/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
27/03/2024 18:48

Juntada de Certidão
24/02/2024 09:31

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:09

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/01/2024 10:29

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:25

Conclusos para julgamento
01/12/2023 10:24

Juntada de Certidão
29/11/2023 03:53

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:02

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71398377
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71398377
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71398377
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71398377
16/11/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71398377
16/11/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71398377
15/11/2023 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:04

Juntada de Certidão
26/10/2023 04:48

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:37

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO DO NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:47

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:46

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2023 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
20/09/2023 08:57

Juntada de Certidão
20/09/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:41

Juntada de documento de comprovação
31/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:51

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:19

Audiência Conciliação designada para 20/09/2023 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
21/08/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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