TJCE - 0002046-16.2018.8.06.0154
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 10:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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17/03/2025 10:00
Juntada de Certidão
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17/03/2025 10:00
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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08/03/2025 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 07/03/2025 23:59.
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26/02/2025 08:49
Decorrido prazo de ALCY MONTINI BARROS DE QUEIROZ em 23/01/2025 23:59.
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17/12/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16194126
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16194126
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13/12/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16194126
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28/11/2024 19:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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27/11/2024 16:20
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
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27/11/2024 08:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2024 15:58
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024. Documento: 15627602
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07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15627602
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07/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0002046-16.2018.8.06.0154 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
06/11/2024 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15627602
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06/11/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 00:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/10/2024 14:30
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 14:30
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 15:25
Conclusos para decisão
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03/09/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/08/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 16:21
Recebidos os autos
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05/08/2024 16:21
Conclusos para despacho
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05/08/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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