TJCE - 0001145-62.2012.8.06.0088
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0001145-62.2012.8.06.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DE MOURA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, conforme disposições contidas nos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se: (1) cientificar a parte exequente sobre: (i) o bloqueio judicial, conforme Id(s) 129339419 e 129339423, e (ii) o alvará eletrônico emitido, conforme Id(s) 129829532 e 129829533; (2) intimá-la para, no prazo de cinco dias, diante do documento anexado no Id 131706310, confirmar o pagamento da quantia discriminada na requisição de obrigação de pequeno valor (ROPV) anexada no Id 88128261, ficando cientificada de que: (2.1) o silêncio será interpretado como satisfeita a requisição; (2.2) na hipótese de confirmação do adimplemento ou se decorrido o prazo e nada for requerido ou apresentado, esclarece-se que esta secretaria: (2.2.1) providenciará a baixa da ROPV no Sistema de Administração de Precatórios (Sapre) e (2.2.2) arquivará os autos provisoriamente em face do processamento do(s) precatório(s) no Tribunal de Justiça estadual, conforme Id(s) 88128259 e 88128260, seguindo anexada no Id(s) 131706313, atualização da situação do requisitório, verificando-se que passou da fase de pré-cadastro para cadastrado pela Assessoria de Precatórios.
Quixadá-CE, data da assinatura digital.
José Wando Coelho da Cruz Técnico Judiciário 1 "Institui o Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versem sobre o tema, expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça", com republicação por incorreção constante no DJE de 16/2/2021 (Caderno 1: Administrativo, páginas 33-199). -
14/06/2024 00:00
Intimação
Por meio deste expediente, conforme requisição(ões) de pequeno valor anexada(s) no Id(s) 88128261, extraída(s) do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre): (1) intima-se a entidade devedora, requisitando a transferência da quantia necessária à satisfação do crédito, diretamente, para a conta do(a) credor(a), no prazo de dois meses, com a devida atualização, conforme disposto na Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (Diário da Justiça eletrônico de 6 de julho de 2023, Caderno 1: Administrativo, páginas 2-23); (1.1) o prazo será contado em dias corridos, nos termos do art. 80 da Resolução CNJ nº 303/2019: Art. 80.
Os prazos relativos ao cumprimento da presente Resolução são contados em dias corridos. [...] (2) cientifica-se a parte exequente sobre a(s) requisição(ões) expedida(s) e que o cadastro requisitório em nome de Francisca Maria de Moura da Silva foi encaminhado, automaticamente, pelo Sapre ao Tribunal de Justiça estadual para processamento pelo setor competente, conforme documento anexado no Id 88128259. -
15/05/2024 00:00
Intimação
Por meio deste expediente, visa-se a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores, sobre: (1) o integral teor do ofício de requisição eletrônica em nome da parte exequente (condenação principal com destaque dos honorários contratuais), anexado no Id 85982858, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme dispõe o art. 3º, inc.
IV, a, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (Diário da Justiça eletrônico de 6 de julho de 2023, Caderno 1: Administrativo, páginas 2-23), esclarecendo que: (1.1) anexada no Id 85982859, está a impressão da tela do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), contendo os campos exigidos para preenchimento do cadastro requisitório; (1.2) a minuta do cadastro requisitório, disponibilizada pelo Sapre para conferência, está anexada no Id 85982860; (2) o integral teor do ofício de requisição eletrônica em nome do procurador da parte exequente (honorários de sucumbência), anexado no Id 85982861, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme dispõe o art. 3º, inc.
IV, a, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (Diário da Justiça eletrônico de 6 de julho de 2023, Caderno 1: Administrativo, páginas 2-23), esclarecendo que: (2.1) anexada no Id 85982862, está a impressão da tela do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), contendo os campos exigidos para preenchimento do cadastro requisitório; (2.2) a minuta do cadastro requisitório, disponibilizada pelo Sapre para conferência, está anexada no Id 85982863. -
05/03/2021 20:32
INCONSISTENTE
-
05/03/2021 20:32
Baixa Definitiva
-
05/03/2021 20:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/03/2021 20:29
INCONSISTENTE
-
05/03/2021 20:28
Expedição de Certidão.
-
14/11/2020 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2020 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2020 16:58
INCONSISTENTE
-
21/10/2020 19:13
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 00:00
INCONSISTENTE
-
10/10/2020 07:23
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 19:06
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 17:18
Processo Encaminhado a #{destinatario}
-
07/10/2020 12:52
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 07:33
INCONSISTENTE
-
06/10/2020 12:07
Juntada de Acórdão
-
05/10/2020 13:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
05/10/2020 13:30
INCONSISTENTE
-
01/10/2020 11:43
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 11:43
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 08:46
INCONSISTENTE
-
19/09/2020 21:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/09/2020 10:46
Processo Encaminhado a #{destinatario}
-
08/09/2020 09:56
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 00:00
INCONSISTENTE
-
01/09/2020 16:33
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 15:21
Distribuído por sorteio
-
01/09/2020 14:01
Registrado para Retificada a autuação
-
28/08/2020 18:48
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 3000323-54.2024.8.06.0006
Geni Rodrigues Loiola Coelho
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Advogado: Jose Celio Peixoto Silveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/04/2024 21:37
Processo nº 3000170-23.2024.8.06.0070
Jose Americo Moreira
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Araci Cristina Lacerda do Nascimento
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/08/2024 13:07
Processo nº 3000170-23.2024.8.06.0070
Jose Americo Moreira
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Maria Leidiane Coutinho Coelho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/02/2024 12:17
Processo nº 0051162-92.2021.8.06.0054
Gabriely Macedo de Alencar
Fabio Gomes de Souza
Advogado: Marcelo Patrick Dias de Pinho Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/12/2021 10:57
Processo nº 3000718-55.2024.8.06.0003
Antonio Leonardo Messias Martins
Regitec Assistencia Tecnica Servicos e C...
Advogado: Francisco Edvan de Araujo Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/04/2024 17:03