23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 164934371
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164934371
22/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0050187-32.2019.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Em análise aos autos, verifico que a parte credora, em ID 137835453, requereu a atualização do valor até a data do efetivo pagamento, alegando que deveria incorrer juros desde a data de 26/03/2021.

Todavia, a parte beneficiária do crédito, além de não apresentar planilha contendo o valor faltante, também não impugnou, nem no momento de manifestação acerca da guia provisória, tampouco ao ser intimada da guia definitiva, o valor requisitado.

Assim sendo, diante da preclusão, e com o intuito de evitar rediscussões extemporâneas no que tange às Requisições Orçamentárias de Pequeno Valor, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente em ID 137835453.

Cientifiquem-se as partes acerca da presente decisão.

Ademais, considerando o comprovante de pagamento juntado nos autos pelo Estado do Ceará, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito no que tange ao depósito realizado pela parte executada.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 14 de julho de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
21/07/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164934371
14/07/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160304768
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160304768
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0050187-32.2019.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de ID 153107579, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 12 de junho de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
12/06/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160304768
12/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 03:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:41

Conclusos para decisão
05/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0050187-32.2019.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Considerando o documento de comprovação constante em ID 137195974 com a informação de pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e requeira o que entender cabível. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)
28/02/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137286292
28/02/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2025 12:27

Juntada de ato ordinatório
14/02/2025 12:25

Processo Reativado
14/02/2025 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 04:43

Decorrido prazo de FABIO FELIX FERNANDES em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133233915
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133233915
23/01/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133233915
23/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:08

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.
03/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
21/09/2024 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:31

Decorrido prazo de FABIO FELIX FERNANDES em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99338403
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99338403
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050187-32.2019.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do inteiro teor e eventual incorreção da guia provisória de ID 99274462. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância em todos os seus termos e ensejará o encaminhamento do ofício requisitório à entidade devedora para pagamento definitivo. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 23 de agosto de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)
27/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99338403
27/08/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 02:11

Decorrido prazo de FABIO FELIX FERNANDES em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 88475986
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88475986
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050187-32.2019.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Polo ativo: ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de honorários dativos contra a fazenda pública movida por ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora foi nomeada advogada dativa para atuar nos processos descritos na inicial.

Em razão de sua nomeação, a exequente indica como devido o valor de 1.330,66 (mil trezentos e trinta reais e sessenta e seis centavos).

Certidão de decurso de prazo para impugnação em ID 26470480.

Termo de cessão de direitos em ID 87558642. É o relatório.

Fundamento e decido. De acordo com o Código de Processo Civil: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. Ante o exposto, homologo por decisão, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, o valor requerido na inicial (ID 26470267), determinando assim, a expedição requisição orçamentária de pequeno valor - ROPV nos seguintes termos: 01 (uma) requisição orçamentária de pequeno valor - ROPV a título de honorários dativos, em favor do patrono do exequente, no valor de 1.330,66 (mil trezentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), a ser depositada na conta de sua titularidade. Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a conta bancária em que será depositado o supracitado valor da ROPV. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 24 de junho de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência
26/06/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88475986
26/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 08:40

Conclusos para despacho
31/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo de FABIO FELIX FERNANDES em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85905723
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050187-32.2019.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Requerente: ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de ID 26470485, apresentando documento que especifique a cessão de direitos para o advogado Fábio Félix, uma vez que a procuração de ID 26470486 não apresenta poderes específicos para levantamento de valores.

Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 10 de maio de 2024. Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85905723
10/05/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85905723
10/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:31

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/07/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:10

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:50

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2023 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/06/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 11:27

Processo Desarquivado
12/06/2023 10:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/03/2022 19:14

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 19:14

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:59

Expedição de Ofício.
02/02/2022 10:48

Outras Decisões
03/12/2021 09:30

Conclusos para despacho
27/11/2021 11:17

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/11/2021 10:48

Mov. [41] - Concluso para Despacho
27/07/2021 18:11

Mov. [40] - Decurso de Prazo
13/07/2021 17:58

Mov. [39] - Mero expediente: Certifique-se acerca do decurso do prazo do Estado do Ceará para manifestação. Expedientes necessários.
13/07/2021 14:24

Mov. [38] - Concluso para Despacho
13/07/2021 14:18

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00171462-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2021 13:50
11/07/2021 07:43

Mov. [36] - Certidão emitida
01/07/2021 22:35

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643
30/06/2021 13:08

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 13:00

Mov. [33] - Certidão emitida
30/06/2021 10:51

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 09:39

Mov. [31] - Concluso para Despacho
17/06/2021 12:14

Mov. [30] - Correção de classe: Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública para Procedimento do Juizado Especial Cível.
27/05/2021 10:07

Mov. [29] - Correção de classe: Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Procedimento do Juizado Especial Cível.
15/04/2021 07:51

Mov. [28] - Certidão emitida
06/04/2021 03:26

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
01/04/2021 21:51

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00167647-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2021 20:54
31/03/2021 11:57

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2021 10:56

Mov. [24] - Certidão emitida
30/03/2021 13:48

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 13:27

Mov. [22] - Concluso para Despacho
26/03/2021 21:16

Mov. [21] - Trânsito em julgado
15/01/2021 07:42

Mov. [20] - Certidão emitida
23/12/2020 02:17

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020 22:46

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1170/2020 Data da Publicação: 07/01/2021 Número do Diário: 2523
17/12/2020 14:05

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2020 12:38

Mov. [16] - Certidão emitida
27/11/2020 13:51

Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2020 10:12

Mov. [14] - Concluso para Despacho
17/07/2020 17:48

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00169386-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2020 16:51
22/06/2020 14:19

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00168433-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 14:13
10/03/2020 15:51

Mov. [11] - Expedição de Ofício
05/03/2020 18:33

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2020 14:26

Mov. [9] - Concluso para Despacho
18/12/2019 16:38

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se
06/12/2019 10:49

Mov. [7] - Concluso para Despacho
04/12/2019 13:47

Mov. [6] - Decurso de Prazo
17/10/2019 07:52

Mov. [5] - Certidão emitida
04/10/2019 14:04

Mov. [4] - Certidão emitida
25/09/2019 15:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2019 16:52

Mov. [2] - Conclusão
18/09/2019 16:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Anexo de movimentação • Arquivo

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Anexo de movimentação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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