16/04/2025 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:26

Decorrido prazo de LOUISE DE SANTANA VALENTE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:26

Decorrido prazo de LOUISE DE SANTANA VALENTE em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/03/2025. Documento: 141098972
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141098972
22/03/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141098972
21/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138211607
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138211607
13/03/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138211607
13/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:08

Alterado o assunto processual
18/02/2025 15:08

Alterado o assunto processual
18/02/2025 15:08

Alterado o assunto processual
18/02/2025 15:08

Alterado o assunto processual
25/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 01:47

Decorrido prazo de LOUISE DE SANTANA VALENTE em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 130339165
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 130339165
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130339165
13/12/2024 12:32

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130339165
13/12/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/11/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:10

Processo Reativado
13/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:45

Juntada de despacho
19/04/2024 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:28

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2024 16:04

Conclusos para decisão
11/04/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:55

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:31

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82295373
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82295373
18/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82295373
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82295373
15/03/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82295373
15/03/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82295373
15/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:31

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 15:37

Conclusos para julgamento
28/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 14:27

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 13:40

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 18:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/01/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 14:54

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:54

Expedição de Mandado.
15/01/2024 10:52

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 15:12

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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