TJCE - 0167119-77.2019.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150672866
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05/05/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150672866
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05/05/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 10:09
Conclusos para despacho
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26/11/2024 09:01
Juntada de despacho
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11/05/2023 16:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/04/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 10:21
Conclusos para despacho
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17/03/2023 01:17
Decorrido prazo de GILBERTO FABIO EGYPTO DA SILVA JUNIOR em 16/03/2023 23:59.
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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20/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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17/02/2023 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2022 18:29
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 07:07
Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada (DJ-e) para, assim desejando, apresentar contrarrazões em até 15 dias. Com ou sem resposta, autos ao TJCE, para os devidos fins. Expediente necessário.
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03/11/2022 12:51
Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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03/11/2022 12:51
Mov. [53] - Encerrar documento - benefício
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03/11/2022 12:51
Mov. [52] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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06/09/2022 20:42
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0578/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922
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05/09/2022 11:43
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 09:20
Mov. [49] - Documento Analisado
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02/09/2022 13:28
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2022 02:54
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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31/08/2022 09:40
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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31/08/2022 08:42
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02339632-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 08:32
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23/08/2022 20:10
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912
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23/08/2022 07:56
Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/08/2022 07:56
Mov. [42] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/08/2022 19:41
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/08/2022 11:43
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 11:13
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/172859-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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22/08/2022 11:11
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/08/2022 11:11
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/08/2022 11:11
Mov. [36] - Documento Analisado
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22/08/2022 10:42
Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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22/08/2022 10:42
Mov. [34] - Informação
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22/08/2022 08:19
Mov. [33] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 10:09
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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22/01/2021 13:34
Mov. [31] - Ofício
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24/09/2020 11:07
Mov. [30] - Certidão emitida
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24/09/2020 11:07
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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02/04/2020 00:24
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/02/2020 16:46
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00871999-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/02/2020 16:26
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07/02/2020 14:59
Mov. [26] - Certidão emitida
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28/01/2020 16:08
Mov. [25] - Certidão emitida
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28/01/2020 12:11
Mov. [24] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público,
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10/12/2019 12:21
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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19/09/2019 15:35
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01555138-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2019 15:06
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16/09/2019 10:05
Mov. [21] - Certidão emitida
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16/09/2019 10:04
Mov. [20] - Documento
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16/09/2019 10:02
Mov. [19] - Documento
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10/09/2019 10:12
Mov. [18] - Documento
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06/09/2019 11:05
Mov. [17] - Certidão emitida
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06/09/2019 11:05
Mov. [16] - Documento
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06/09/2019 11:03
Mov. [15] - Documento
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03/09/2019 12:04
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2215 Página: 470
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30/08/2019 13:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2019 09:31
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/205860-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2019 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
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30/08/2019 09:30
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/205856-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2019 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
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29/08/2019 17:17
Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2019 16:39
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/08/2019 16:20
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01508806-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2019 14:50
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29/08/2019 14:09
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Dependência: de
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29/08/2019 14:09
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: de
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29/08/2019 13:37
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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29/08/2019 13:37
Mov. [4] - Certidão emitida
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29/08/2019 13:30
Mov. [3] - Incompetência: Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar a presente Demanda e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA QUE SEJAM REDISTRIBUIDOS à 7ª Vara da Fazenda Pública. Exp. nec. e urgente.
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28/08/2019 17:29
Mov. [2] - Conclusão
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28/08/2019 17:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2019
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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