25/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 20856089
15/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 20856089
14/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20856089
14/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 18:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#
03/06/2025 18:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#
07/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
17/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/02/2025 19:17

Juntada de Petição de recurso especial
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16847941
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16847941
19/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16847941
17/12/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/12/2024 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15608316
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15608316
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0893627-92.2014.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/11/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15608316
05/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024 12:14

Pedido de inclusão em pauta
05/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:23

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:23

Conclusos para julgamento
01/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:36

Conclusos para julgamento
31/10/2024 10:27

Conclusos para julgamento
31/10/2024 10:27

Conclusos para julgamento
30/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14801377
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14801377
03/10/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14801377
03/10/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:20

Conhecido o recurso de TIM NORDESTE S/A - CNPJ: 01.***.***/0079-04 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 16:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/09/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14582526
19/09/2024 00:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14582526
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 30/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0893627-92.2014.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
18/09/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14582526
18/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:07

Pedido de inclusão em pauta
18/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:17

Conclusos para julgamento
31/05/2024 12:03

Conclusos para decisão
21/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12246997
15/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo: 0893627-92.2014.8.06.0001 - Apelação cível Apelante: Tim S/A.

Apelado: Estado do Ceará DESPACHO Nas contrarrazões apresentadas pelo Estado do Ceará no ID 7817859 o apelado suscitou matérias que não foram objeto de manifestação pela parte apelante.

Outrossim, à luz do princípio da vedação a decisão surpresa insculpido no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a recorrente para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as razões adversativas manejadas pelo recorrido. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data da inserção no sistema. MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora G3
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12246997
14/05/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12246997
11/05/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:11

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:51

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:59

Conclusos para decisão
30/11/2023 05:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 7817868
10/11/2023 08:38

Conclusos para decisão
10/11/2023 08:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 7817868
09/11/2023 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7817868
08/11/2023 16:52

Determinação de redistribuição por prevenção
05/09/2023 13:29

Recebidos os autos
05/09/2023 13:29

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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