08/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 163433566
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163433566
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Processo: 3000552-05.2023.8.06.0182 Exequente: RECORRENTE: DIEGO SAMUEL ARAUJO MACHADO Executado(a): RECORRIDO: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por DIEGO SAMUEL ARAUJO MACHADO Intimado para se manifestar, o executado acostou documento de ID nº 150854035 demonstrando o cumprimento da sentença.

A exequente, em petição de ID nº 157764542, concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvará. É o breve relatório.

Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Expeça-se o competente alvará para levantamento.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Viçosa do Ceará-Ce, da data da assinatura eletrônica. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
04/07/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163433566
04/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:59

Expedição de Mandado.
30/04/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:26

Juntada de despacho
12/12/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 16:54

Alterado o assunto processual
12/12/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128301963
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128301963
05/12/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128301963
05/12/2024 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 08:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 07:41

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:41

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 10:20

Conclusos para julgamento
05/11/2024 13:16

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
04/11/2024 14:26

Juntada de Petição de documento de identificação
04/11/2024 14:25

Juntada de Petição de documento de identificação
28/10/2024 14:54

Juntada de Petição de ciência
17/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106779020
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106779020
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Whatsapp: (85) 9.8195-5103, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000552-05.2023.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO SAMUEL ARAUJO MACHADO REU: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA, O PELICANO ASSISTENCIA TECNICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, fica designada a audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una para o dia 05/11/2024 10:30 h. As partes serão intimadas acerca da designação de audiência por seus advogados vista sistema do PJE.

Nos termos do art. 34 da Lei de nº 9.099/95, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.

Link: https://link.tjce.jus.br/417945 Viçosa do Ceará-CE, 9 de outubro de 2024. Francisco Antonio Fernando Frota Carneiro Diretor de Secretaria
10/10/2024 13:08

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106779020
10/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:26

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
03/10/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO HACKMANN RODRIGUES em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 96116027
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96116027
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 98195-5103, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Processo: 3000552-05.2023.8.06.0182 Requerente: Diego Samuel Araújo Machado Requerido: Harman do Brasil SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração com o fim de ver sanada supostas contradições, omissões que alega existirem na sentença de evento de nº 84585152 deste Juízo.

Segundo a Embargante, o juízo julgou extinto o feito sem resolução de mérito por ausência da parte autora.

Aduz que o requerente não foi devidamente intimado para o ato. É o breve relatório.

Decido.

Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1.023 do CPC) contados da intimação da sentença embargada.

Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais.

Admito, pois, o recurso.

Quanto ao mérito, não vejo razão para aclarar a decisão embargada, vez que não há nenhuma omissão, contradição ou erro material.

Verifica-se que a sentença de ID n 84585152, julgou extinto o feito sem resolução do mérito, devido a ausência injustificada da parte autora.

Ademais, resta evidenciado em certidão de ID 88221614 que o autor, efetivamente, foi intimado para o ato.

Ante o exposto, dou REJEITO aos presentes embargos de declaração, uma vez inexistir qualquer contradição, mantendo intacta a sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará-Ce, 12 de agosto de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
19/08/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96116027
19/08/2024 18:56

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 08:24

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:44

Decorrido prazo de FERNANDO HACKMANN RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88167261
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88167261
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88167261
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (85) 98195-5103, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] Nº do Processo: 3000552-05.2023.8.06.0182 DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 86723124.

Transcorrido o prazo, conclusos para sentença. Viçosa do Ceará-Ce, 14 de junho de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
17/06/2024 08:43

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88167261
16/06/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 19:27

Conclusos para decisão
12/06/2024 19:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2024 01:33

Decorrido prazo de FERNANDO HACKMANN RODRIGUES em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2024. Documento: 84585152
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Processo: 3000552-05.2023.8.06.0182 Requerente: DIEGO SAMUEL ARAUJO MACHADO Requerido(a): HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por DIEGO SAMUEL ARAUJO MACHADO em face de HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e outros, já qualificados nos presentes autos.

Designada audiência de conciliação virtual, através da plataforma MicrosoftTeams.

A parte autora devidamente intimada, deixou de comparecer ao ato audiencial. Era o que importava a relatar.

Passo a decidir. Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) Eis a norma aplicável à espécie.

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, considerando o disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, extingo o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Após cumprimento, arquive-se.

Viçosa do Ceará-Ce, 18 de abril de 2024 Lena Lustosa de Carvalho Sousa Juíza de Direito
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 84585152
16/05/2024 10:17

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84585152
22/04/2024 08:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/03/2024 15:17

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:16

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 27/02/2024 15:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
26/02/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 09:02

Expedição de Mandado.
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 78552256
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78552256
15/02/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78552256
23/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:41

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 27/02/2024 15:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
18/01/2024 14:47

Juntada de ato ordinatório
18/01/2024 14:46

Audiência Conciliação designada para 06/03/2024 15:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
13/12/2023 14:28

Recebida a emenda à inicial
16/11/2023 15:42

Conclusos para despacho
10/11/2023 04:11

Decorrido prazo de DIEGO SAMUEL ARAUJO MACHADO em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 11:10

Juntada de documento de comprovação
18/10/2023 13:44

Juntada de Certidão de intimação por telefone
17/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:47

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 09:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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