16/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2023 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/10/2023 04:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:32

Conclusos para despacho
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ALDEMIR PESSOA JUNIOR em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:51

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:51

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:42

Juntada de Petição de apelação
28/08/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 16:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64607169
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64607169
11/08/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2023 12:59

Expedição de Mandado.
11/08/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:48

Julgado improcedente o pedido
09/11/2022 17:20

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:03

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/06/2022 13:30

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
08/06/2022 11:06

Mov. [95] - Conclusão
13/05/2022 00:53

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02084990-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/05/2022 00:43
11/05/2022 18:24

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02081000-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2022 18:07
09/05/2022 22:59

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02074425-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 22:37
09/05/2022 19:49

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02074042-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/05/2022 19:32
23/04/2022 02:51

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/04/2022 21:03

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823
11/04/2022 12:39

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2022 12:09

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2022 12:09

Mov. [86] - Documento Analisado
07/04/2022 08:52

Mov. [85] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 16:26

Mov. [84] - Concluso para Sentença
26/01/2022 11:40

Mov. [83] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão de fl. 112-113
26/01/2022 11:40

Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída: Decisão de fl. 112-113
25/01/2022 20:42

Mov. [81] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
25/01/2022 20:41

Mov. [80] - Certidão emitida
25/01/2022 20:40

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
25/01/2022 20:39

Mov. [78] - Ofício
25/01/2022 20:37

Mov. [77] - Revogação da Suspensão do Processo: conflito de competência julgado pelo TJCE.
16/12/2021 11:33

Mov. [76] - Julgamento em Diligência: Processo movimentando por equívoco para a fila de concluso para sentença. Proceda o Gabinete a correção da movimentação.
28/10/2021 16:20

Mov. [75] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
28/10/2021 16:19

Mov. [74] - Certidão emitida
28/10/2021 16:18

Mov. [73] - Certidão emitida
28/10/2021 16:17

Mov. [72] - Documento
17/09/2021 09:54

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
14/09/2021 18:32

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02307394-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/09/2021 17:39
30/08/2021 09:05

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2021 09:03

Mov. [68] - Concluso para Sentença
07/12/2020 15:03

Mov. [67] - Concluso para Despacho
28/10/2020 12:37

Mov. [66] - Mero expediente: Tendo em vista a certidão de secretaria de pág.101, na qual após consulta no SAJPG verifica que não há ação de execução fiscal ajuizada em trâmite neste juízo, e nem em outro juízo das Varas de Execuções Fiscais em face do req
22/06/2020 16:08

Mov. [65] - Concluso para Despacho
22/06/2020 16:05

Mov. [64] - Certidão emitida
19/06/2020 11:54

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2019 16:12

Mov. [62] - Concluso para Despacho
11/01/2018 17:36

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2017 15:27

Mov. [60] - Concluso para Sentença
10/10/2017 14:54

Mov. [59] - Concluso para Despacho
30/08/2017 11:09

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO DE COMPETENCIA
30/08/2017 11:09

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLINIO DE COMPETENCIA
30/08/2017 10:56

Mov. [56] - Certidão emitida
25/08/2017 10:22

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 1741 Página: 322/323
23/08/2017 10:39

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2017 11:08

Mov. [53] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2016 09:38

Mov. [52] - Concluso para Sentença
27/10/2016 09:37

Mov. [51] - Decurso de Prazo
29/09/2016 11:25

Mov. [50] - Mero expediente: R.H. Certifique a Secretaria Única da Fazenda Pública o decurso de prazo da decisão de página 86, empós concluso para julgamento. Expedientes necessários.
28/09/2016 18:57

Mov. [49] - Concluso para Despacho
30/04/2016 23:29

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Número do Diário: 1427 Página: 414 - 416
27/04/2016 13:34

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2016 18:27

Mov. [46] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2014 14:54

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
27/02/2014 12:00

Mov. [44] - Concluso para Sentença
09/01/2014 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
03/01/2014 12:00

Mov. [40] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
29/04/2013 12:00

Mov. [39] - Concluso para Sentença
29/04/2013 12:00

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
29/04/2013 12:00

Mov. [37] - Petição
07/11/2012 12:00

Mov. [36] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza, 06 de novembro de 2012.
30/10/2012 12:00

Mov. [35] - Decurso de Prazo
30/10/2012 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
18/10/2012 12:00

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0773/2012 Data da Disponibilização: 17/10/2012 Data da Publicação: 18/10/2012 Número do Diário: 584 Página: 72/74
16/10/2012 12:00

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2012 12:00

Mov. [31] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza, 15 de outubro de
11/10/2012 12:00

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/09/2012 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
30/07/2012 12:00

Mov. [28] - Decurso de Prazo
23/02/2012 12:00

Mov. [27] - Exclusão de documento - duplicidade
10/08/2011 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0493/2011 Data da Disponibilização: 03/08/2011 Data da Publicação: 04/08/2011 Número do Diário: 286 Página: 107/108
02/08/2011 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2011 12:00

Mov. [24] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.
26/07/2011 12:00

Mov. [23] - Mero expediente: Determino a realização do expediente do pronunciamento judicial retro. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 26 de julho de 2011. R. H. Intime-se o autor para dentro do prazo legal apresentar Réplica à Contestação .Fortalez
31/08/2009 10:43

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 09:03

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2008 17:44

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO A-15 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2008 13:34

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO A15 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2008 13:25

Mov. [18] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2008 13:15

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
17/03/2008 13:19

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO B2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2008 11:46

Mov. [15] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO P/ ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/02/2008 13:47

Mov. [14] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Mesa - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2008 14:41

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA - MESA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2008 08:52

Mov. [12] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA MESA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2008 12:34

Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO A-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2008 16:40

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ENVIAR MANDADOS B-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2008 14:24

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 17/08 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2008 16:05

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2008 13:03

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO GABINETE SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2008 10:26

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2008 10:25

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2008 16:44

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2008 13:24

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS DE 01/10/2003, INSCRIÇÃO 2006.00125-6 E 2005.10411-6 / EXCLUSÃO DO CADINE| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2008 13:24

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2008 11:32

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2008

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes