TJCE - 0162882-97.2019.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 14:35
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 00:03
Conclusos para despacho
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16/12/2024 12:39
Juntada de despacho
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31/01/2023 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/11/2022 16:47
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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24/10/2022 16:55
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 20:33
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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21/10/2022 20:33
Mov. [45] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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21/10/2022 20:32
Mov. [44] - Documento
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21/10/2022 11:51
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 11:36
Mov. [42] - Documento Analisado
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20/10/2022 15:30
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2022 11:58
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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19/10/2022 16:53
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02453033-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/10/2022 16:29
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11/10/2022 12:36
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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10/10/2022 20:56
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01420261-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2022 20:34
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09/10/2022 03:20
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/10/2022 03:19
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/09/2022 21:28
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939
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29/09/2022 02:06
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2022 20:02
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/09/2022 20:02
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/09/2022 18:40
Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/206039-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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28/09/2022 18:29
Mov. [29] - Documento Analisado
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28/09/2022 18:28
Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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28/09/2022 18:26
Mov. [27] - Informação
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27/09/2022 13:53
Mov. [26] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2020 12:43
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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23/04/2020 12:55
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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02/04/2020 00:04
Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/03/2020 12:25
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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07/02/2020 18:37
Mov. [21] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/02/2020 15:48
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00866001-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/02/2020 15:37
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04/02/2020 08:26
Mov. [19] - Certidão emitida
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27/01/2020 14:18
Mov. [18] - Outras Decisões: Dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Empós, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se.
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27/01/2020 11:40
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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21/09/2019 18:27
Mov. [16] - Certidão emitida
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10/09/2019 17:10
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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10/09/2019 12:39
Mov. [14] - Certidão emitida
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10/09/2019 12:39
Mov. [13] - Documento
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09/09/2019 15:36
Mov. [12] - Certidão emitida
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09/09/2019 15:36
Mov. [11] - Documento
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09/09/2019 15:34
Mov. [10] - Documento
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06/09/2019 15:52
Mov. [9] - Mero expediente: Aguarde-se os autos na Secretaria Judiciária (SEJUD I) a devolução do mandado de fl. 438, bem como a fluência do prazo para a autoridade coatora apresentar informações. Decorrido o prazo, ou havendo manifestação, voltem-me os a
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05/09/2019 16:09
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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05/09/2019 12:31
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01524412-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/09/2019 12:10
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02/09/2019 11:03
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/206591-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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02/09/2019 10:58
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/206585-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
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30/08/2019 09:50
Mov. [4] - Certidão emitida
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28/08/2019 16:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2019 15:17
Mov. [2] - Conclusão
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21/08/2019 15:17
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2019
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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