TJCE - 0131762-36.2019.8.06.0001

22/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2023 13:40

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.

09/03/2023 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS em 08/03/2023 23:59.

10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.

09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

08/02/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2023 10:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2023 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/01/2023 13:55

Juntada de Certidão

13/01/2023 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2022 17:21

Juntada de Certidão

22/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 22/11/2022.

21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

18/11/2022 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022 17:40

Conclusos para despacho

17/11/2022 17:40

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022 13:18

Juntada de termo circunstanciado

16/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 16/11/2022.

15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

14/11/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022 14:57

Conclusos para despacho

25/10/2022 14:57

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022 12:57

Juntada de ata de audiência de conciliação

09/10/2022 12:17

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/09/2022 17:41

Mov. [16] - Expedida Certidão de Informação

30/09/2022 16:05

Mov. [15] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho

30/09/2022 14:55

Mov. [14] - Ato ordinatório

16/09/2022 00:00

Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 15/09/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2928

14/09/2022 11:43

Mov. [12] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022 20:01

Mov. [11] - Remessa para o CEJUSC

09/08/2022 15:12

Mov. [10] - Mero expediente

05/07/2022 16:50

Mov. [9] - Concluso ao Relator

05/07/2022 16:37

Mov. [8] - Concluso ao Relator

01/07/2022 07:26

Mov. [7] - Mero expediente

10/06/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 09/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2862

07/06/2022 16:53

Mov. [5] - Concluso ao Relator

07/06/2022 16:37

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

06/06/2022 12:47

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

06/06/2022 11:26

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

03/06/2022 11:14

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública