25/04/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:04

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 12:02

Juntada de despacho
29/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2024 00:53

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89192010
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89192010
11/07/2024 11:49

Juntada de Petição de ciência
11/07/2024 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89192010
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89192010
11/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 34392-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3001506-82.2023.8.06.0010 AUTOR: LUCAS SANTOS OLIVEIRA RÉUS: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA e outros DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado interposto pela parte promovida APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se o recorrido, na pessoa de seu advogado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remeta-se à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 09 de julho de 2024 Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
10/07/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89192010
10/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2024 19:41

Conclusos para decisão
08/07/2024 19:41

Juntada de Certidão
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:20

Juntada de Petição de recurso
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88256836
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88256836
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de ciência
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88256836
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001506-82.2023.8.06.0010 AUTOR: LUCAS SANTOS OLIVEIRA REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: GUILHERME KASCHNY BASTIAN, RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87795335, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela Autora e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I) CONDENAR OS DEMANDADOS, SOLIDARIAMENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde a data do desembolso de cada parcela (Súmula n.º 43, STJ), o que faço com base no artigo 14, caput, da Lei n.º 8.07/1990. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/06/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88256836
17/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 05:59

Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2024 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 16:32

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:04

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 11:00, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/06/2024 10:28

Juntada de Petição de procuração
30/05/2024 09:50

Juntada de Petição de procuração
20/05/2024 17:45

Juntada de Petição de ciência
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86127807
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86127806
17/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001506-82.2023.8.06.0010 AUTOR: LUCAS SANTOS OLIVEIRA REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: GUILHERME KASCHNY BASTIAN, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 04/06/2024 11:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 86127446 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86127807
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86127806
16/05/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86127807
16/05/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86127806
16/05/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:09

Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/04/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:32

Juntada de petição
30/01/2024 13:31

Juntada de pedido (outros)
30/01/2024 11:22

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2024 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 06:52

Juntada de entregue (ecarta)
30/11/2023 06:32

Juntada de entregue (ecarta)
27/11/2023 06:29

Juntada de entregue (ecarta)
14/11/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:37

Juntada de Petição de ciência
19/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:35

Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/09/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000825-40.2022.8.06.0013

Daniela Delfino de Sousa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/05/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 3000040-90.2023.8.06.0030

Nathallia Couto Coelho

Municipio de Aiuaba

Advogado: Severino da Silva Nunes Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 3000819-20.2024.8.06.0221

Elephant Servicos de Apoio Administrativ...

Foco Desenvolvimento Humano LTDA

Advogado: Joao Victor de Oliveira Barreto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/05/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0050999-16.2021.8.06.0086

Municipio de Horizonte

Vap Construcoes LTDA

Advogado: Josefa Maria Araujo Viana de Alencar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2023 23:19

Exibir Processo

Processo nº 3001506-82.2023.8.06.0010

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Lucas Santos Oliveira

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/07/2024 11:31

Exibir Processo