TJCE - 3000040-90.2023.8.06.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 17:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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21/02/2025 16:37
Juntada de Certidão
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21/02/2025 16:37
Transitado em Julgado em 20/02/2025
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20/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AIUABA em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 07:30
Decorrido prazo de NATHALLIA COUTO COELHO em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 16135332
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29/11/2024 20:00
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16135332
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28/11/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135332
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26/11/2024 15:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/11/2024 13:41
Sentença confirmada
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26/11/2024 06:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15607766
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15607766
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06/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000040-90.2023.8.06.0030 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
05/11/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15607766
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05/11/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/11/2024 12:15
Pedido de inclusão em pauta
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05/11/2024 11:27
Conclusos para despacho
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05/11/2024 11:01
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 11:01
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 13:42
Conclusos para decisão
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31/10/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 16:57
Recebidos os autos
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24/10/2024 16:57
Conclusos para decisão
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24/10/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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