01/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:17

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 31/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO FILHO DO CARMO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17558414
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17558414
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17558414
03/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17558414
30/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:39

Sentença confirmada em parte
28/01/2025 16:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PENAFORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
28/01/2025 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16836007
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16836007
16/12/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16836007
16/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2024 10:44

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2024 19:31

Conclusos para despacho
26/11/2024 05:37

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:24

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
23/09/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:01

Recebidos os autos
20/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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