TJCE - 0037364-36.2011.8.06.0112
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 03/07/2025. Documento: 162916272
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162916272
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01/07/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162916272
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01/07/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 14:41
Conclusos para despacho
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11/03/2025 17:29
Juntada de decisão
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22/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/08/2024 09:37
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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21/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 21/08/2024. Documento: 96384251
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20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96384251
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20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0037364-36.2011.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: AUTOR: MARIA DO SOCORRO MOURA DOS SANTOS Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO R.H.
Inconformada com o teor da sentença de Id. 86013689 dos autos virtuais, a Parte Promovida interpôs recurso de apelação (Id. 88759191) objetivando a reforma do decisório vergastado.
Intime-se a Parte Promovente, por intermédio de seus advogados, para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso.
Havendo a interposição de apelação adesiva, intime-se a Parte Ré, via sistema, para, para apresentar contrarrazões no prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15).
Expedientes necessários.
Juazeiro do Norte, Ceará, 16 de agosto de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito -
19/08/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96384251
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19/08/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 16:10
Conclusos para decisão
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27/06/2024 19:57
Juntada de Petição de apelação
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12/06/2024 01:05
Decorrido prazo de KEILA TEIXEIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 01:04
Decorrido prazo de SAMARA DA PAZ OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 01:04
Decorrido prazo de KEILA TEIXEIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 01:04
Decorrido prazo de SAMARA DA PAZ OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
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20/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2024. Documento: 86013689
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20/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2024. Documento: 86013689
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17/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0037364-36.2011.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: AUTOR: MARIA DO SOCORRO MOURA DOS SANTOS Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE SENTENÇA
I - RELATÓRIO.
Cogita-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada MARIA DO SOCORRO MOURA DOS SANTOS contra o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (CE), por meio da qual tenciona a prolação de comando judicial que compila o Ente Público Promovido que lhe forneça tratamento de reposição hormonal com os medicamentos Hormotrop (Somatropina 4UI), Puran T4 88mg, Prednizona 5mg, Estrogenios conjugados 0,625mg, acetato de medroxiprogesterona 5mg e Osteonutri 600mg, enquanto perdurar a necessidade.
Para tanto, argui a Parte Autora, em estreita síntese, que: É portadora de pan-hipopituitarismo (CID 10 E23), enfermidade que causa a insuficiência na produção dos hormônios corporais; Necessita utilizar os medicamentos Hormotrop (Somatropina 4UI), Puran T4 88mg, Prednizona 5mg, Estrogenios conjugados 0,625mg, acetato de medroxiprogesterona 5mg e Osteonutri 600mg, enquanto perdurar a necessidade; Não possui condições financeiras de arcar com os custos do tratamento medicamentoso de que necessita.
Proferida decisão interlocutória concedendo a medida antecipatória vindicada (ID 40878433).
O Município Promovido apresentou contestação (ID 40878443, no qual arguiu, em síntese, chamamento ao processo do Estado e da União ante a responsabilidade solidária dos demais entes públicos, preliminar de incompetência absoluta da justiça estadual, impossibilidade do Ente Municipal arcar sozinho com os custos dos medicamentos.
A Parte Autora apresentou réplica à contestação (ID 40878462) reiterando os argumentos trazidos na peça vestibular.
Proferidas decisões determinando o bloqueio de verbas públicas ante a negativa de fornecimento do tratamento (IDs 40878473, 40878706, 40879640 e 40879898).
A Parte Autora requereu a inclusão do medicamento Ácido Hialurônico (conforme petição ID 40880431, acompanhada dos documentos ID 40880435), requerendo sua concessão em sede de tutela antecipada.
Intimado para se manifestar sobre o pedido de inclusão do medicamento na ação, o Município Promovido nada apresentou (ID 40880446).
Proferida decisão deferindo a inclusão do medicamento Ácido Hialurônico na lide e negando o pedido de tutela antecipada (ID 40880447).
Informado o ajuizamento de agravo de instrumento (ID 40880685) pela Parte Autora.
Proferida decisão interlocutória em sede de agravo de instrumento (ID 40880719) deferindo a concessão do medicamento ácido hialurônico a título de tutela antecipada.
Anunciado o julgamento da lide em decisão ID 40878281.
Conclusos vieram-me os autos para julgamento. É o relatório.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO.
O processo se encontra apto a receber julgamento de mérito, porquanto presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como por inexistir questão processual pendente de apreciação.
Nos casos de medicamentos não fornecidos pelo SUS, o deferimento do pleito é condicionado a comprovada inefetividade ou impropriedade dos medicamentos constantes nas listas RENAME/RENASES ou protocolo do SUS, vide compreensão do STJ no julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de remédios fora da lista do SUS: "TESE PARA FINS DO ART. 1.036 DO CPC/2015: A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; (ii) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; (iii) existência de registro na ANVISA do medicamento. (STJ.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156 - RJ 2017/0025629-7 Brasília/DF, Data do Julgamento: 25 de abril de 2018.
Relator: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) A Constituição de República de 1988 consagra o direito do cidadão à saúde, que deverá ser implementado pelo Estado, senão vejamos a literal reprodução do seu art. 196: "Art. 196.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômica que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Registre-se, de logo, que a referência "Estado" contida no dispositivo constitucional transcrito alcança a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e os Municípios.
Em derredor do tema, trago à colação trechos de decisões proferidas pelo Pretório Excelso: "Consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, embora o art. 196, da Constituição de 1988 traga norma de caráter programático, o Município não pode furtar-se do dever de propiciar os meios necessários ao gozo do direito à saúde por todos os cidadãos.
Se uma pessoa necessita, para garantir o seu direito à saúde, de tratamento médico adequado, é dever solidário da União, do Estado e do Município providenciá-lo." (STF - AI 550.530-AgR, Rel.
Min.
Joaquim Barbosa, DJE de 16.08.2012.). "O recebimento de medicamentos pelo Estado é direito fundamental, podendo o requerente pleiteá-los de qualquer um dos entes federativos, desde que demonstrada sua necessidade e a impossibilidade de custeá-los com recursos próprios.
Isso por que, uma vez satisfeitos tais requisitos, o ente federativo deve se pautar no espírito de solidariedade para conferir efetividade ao direito garantido pela Constituição, e não criar entraves jurídicos para postergar a devida prestação jurisdicional." (STF - RE 607.381-AgR, Rel.
Min.
Luiz Fux, DJE de 17.06.2011).
A prova documental carreada aos autos, notadamente os laudos médicos anexados aos autos comprovam que a Parte Autora é portadora de pan-hipopituitarismo (CID 10 E23), bem como que necessita utilizar os medicamentos Hormotrop (Somatropina 4UI), Puran T4 88mg, Prednizona 5mg, Estrogenios conjugados 0,625mg, acetato de medroxiprogesterona 5mg, Osteonutri 600mg e ácido hialurônico.
Por imposição constitucional e legal, a Parte Autora faz jus ao recebimento gratuito dos medicamentos que lhes foram prescritos, que deverão ser proporcionados pelo Município de Juazeiro do Norte (CE) O objetivo da presente ação é assegurar a integral proteção à vida e à saúde da Autora, direitos estes invioláveis e que devem ser preservados pelo Poder Público.
Por lógico, a proteção à vida e à saúde de qualquer cidadão, como dever do "Estado", deve prevalecer sobre interesses administrativos e financeiros do Poder Público, bem como é razão suficiente ao afastamento da realização de cancha licitatória.
Registro, ainda, que o acolhimento da pretensão autoral não revela violação ao postulado da separação dos poderes, porquanto destinada a assegurar o direito constitucional à saúde.
Por fim, não há se falar em aplicação do princípio da reserva do possível, mormente por se tratar de assegurar direito fundamental do Autor. À luz dos ensinamentos jurisprudenciais, constitucionais e legais trazidos à colação, impõe-se reconhecer procedência da ação.
III - DISPOSITIVO.
Por todo o exposto e considerando o mais que consta dos fólios, JULGO procedente A PRESENTE AÇÃO, para DETERMINAR AO MUNICÍPIO PROMOVIDO QUE FORNEÇA A PARTE AUTORA tratamento de reposição hormonal com os medicamentos Hormotrop (Somatropina 4UI), Puran T4 88mg, Prednizona 5mg, Estrogenios conjugados 0,625mg, acetato de medroxiprogesterona 5mg e Osteonutri 600mg E ÁCIDO HIALURÔNICO, enquanto perdurar a necessidade.
Sem custas processuais haja vista a natureza jurídica da Parte Promovida.
Condeno o Município de Juazeiro do Norte (CE) ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do advogado da Parte Autora, que arbitro em 10% do valor da condenação (art. 85, §3º, "I", CPC).
Deixo de recorrer de ofício, haja vista a previsão do art. 475, §2º, do CPC.
P.
R.
I.
Empós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição..
Juazeiro do Norte, Ceará, 14 de maio de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito -
17/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86013689
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17/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86013689
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16/05/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86013689
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16/05/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86013689
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16/05/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 15:38
Julgado procedente o pedido
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14/03/2024 15:40
Conclusos para julgamento
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05/12/2023 17:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/11/2022 14:18
Conclusos para julgamento
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11/11/2022 08:09
Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/02/2022 09:29
Mov. [175] - Concluso para Sentença
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22/06/2021 11:39
Mov. [174] - Concluso para Despacho
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22/06/2021 11:36
Mov. [173] - Decurso de Prazo
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12/02/2021 08:37
Mov. [172] - Certidão emitida
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29/01/2021 17:39
Mov. [171] - Certidão emitida
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29/01/2021 16:28
Mov. [170] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2020 21:32
Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0667/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 2420
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20/07/2020 10:50
Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2020 07:53
Mov. [167] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2020 15:17
Mov. [166] - Concluso para Despacho
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07/04/2020 05:35
Mov. [165] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intim
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17/03/2020 09:02
Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00308462-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2020 08:50
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12/03/2020 09:58
Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2334 Página: 749
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06/03/2020 10:07
Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2019 07:31
Mov. [161] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 06;STF RG 698
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29/11/2019 17:28
Mov. [160] - Petição juntada ao processo
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29/11/2019 12:32
Mov. [159] - Documento
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28/11/2019 12:52
Mov. [158] - Ofício
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14/10/2019 12:47
Mov. [157] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, com o intuito de dar prosseguimento ao feito, requerer o que entender de direito. Empós, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários.
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15/03/2019 13:37
Mov. [156] - Concluso para Despacho
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12/11/2018 10:01
Mov. [155] - Conclusão
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15/08/2018 14:15
Mov. [154] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.
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15/08/2018 13:58
Mov. [153] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2018 11:45
Mov. [152] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Djalma Sobreira Dantas Junior
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25/06/2018 16:51
Mov. [151] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e inseri a informação necessária no sistema SAJ/PJ5, fazendo a remessa do feito para o Juízo da Vara com a movimentação 50212 - Concluso
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25/06/2018 16:46
Mov. [150] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2018 17:56
Mov. [149] - Ofício
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27/02/2018 17:03
Mov. [148] - Petição
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06/12/2017 16:56
Mov. [147] - Recebimento
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06/12/2017 16:56
Mov. [146] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
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27/11/2017 15:02
Mov. [145] - Expedição de Alvará
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27/11/2017 10:14
Mov. [144] - Expedição de Alvará
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08/11/2017 16:06
Mov. [143] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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25/10/2017 10:15
Mov. [142] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ELABORAR EXPEDIENTE - DJE - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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25/10/2017 10:05
Mov. [141] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2017 11:12
Mov. [140] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA KEYLA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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02/10/2017 13:55
Mov. [139] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ISADORA OAB -36.343 FUNCIONARIO: IVY NO. DAS FOLHAS: 226 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 24/10/2017 - Lo
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21/09/2017 15:57
Mov. [138] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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18/09/2017 15:11
Mov. [137] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ELABORAR EXPEDIENTE - DJE - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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18/09/2017 15:10
Mov. [136] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUANTO À NOVA MEDICAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DE MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES PARA O PERÍODO DE SEIS MESES. - Local: 3
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11/09/2017 12:00
Mov. [135] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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11/09/2017 12:00
Mov. [134] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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21/08/2017 13:18
Mov. [133] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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02/08/2017 09:22
Mov. [132] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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01/08/2017 10:21
Mov. [131] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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01/08/2017 10:07
Mov. [130] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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13/07/2017 17:13
Mov. [129] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PREPARAR REMESSA A PGM - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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13/07/2017 17:11
Mov. [128] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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23/06/2017 09:57
Mov. [127] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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23/06/2017 08:44
Mov. [126] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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22/06/2017 11:53
Mov. [125] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. ISADORA MARIA 36.343 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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07/06/2017 12:59
Mov. [124] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ISADORA MARIA ALVES FERREIRA OAB-36343 FUNCIONARIO: VINICIUS NO. DAS FOLHAS: 197 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2017 DATA FINAL
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21/03/2017 13:57
Mov. [123] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. KEILA TEIXEIRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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25/01/2017 08:56
Mov. [122] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. KEILA TEIXEIRA FUNCIONARIO: ANA KAROLINE NO. DAS FOLHAS: 195 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 31/01/2017
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10/11/2016 10:02
Mov. [121] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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08/08/2016 16:24
Mov. [120] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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18/07/2016 12:22
Mov. [119] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição Juntada no dia 18/07/16 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
15/07/2016 11:11
Mov. [118] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
15/07/2016 09:41
Mov. [117] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
13/07/2016 08:08
Mov. [116] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO PUBLICAÇÃO FEITA NO DJE EM 12/07/2016 - CADERNO JUDICIÁRIO. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
13/07/2016 08:08
Mov. [115] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
11/07/2016 10:22
Mov. [114] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
11/07/2016 10:20
Mov. [113] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
07/07/2016 17:04
Mov. [112] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO BACENJUD - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
07/07/2016 17:03
Mov. [111] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
23/06/2016 17:13
Mov. [110] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
23/06/2016 17:12
Mov. [109] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certidão de expedição de documento. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
23/06/2016 10:14
Mov. [108] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO TRANSFERÊNCIA DE VALORES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
17/06/2016 11:18
Mov. [107] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO BLOQUEIO VALORES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
09/06/2016 16:48
Mov. [106] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
31/05/2016 17:13
Mov. [105] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
31/05/2016 17:07
Mov. [104] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
23/05/2016 14:44
Mov. [103] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
23/05/2016 14:43
Mov. [102] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
23/05/2016 14:43
Mov. [101] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
03/05/2016 09:38
Mov. [100] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
02/05/2016 12:07
Mov. [99] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
28/04/2016 13:01
Mov. [98] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
26/04/2016 10:17
Mov. [97] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
21/03/2016 14:13
Mov. [96] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
19/02/2016 14:41
Mov. [95] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
10/12/2015 14:09
Mov. [94] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
10/12/2015 14:06
Mov. [93] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
06/11/2015 12:32
Mov. [92] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
03/11/2015 18:34
Mov. [91] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
21/10/2015 08:39
Mov. [90] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO PUBLICAÇÃO FEITA NO DJE EM 21/10/2015 - CADERNO JUDICIÁRIO. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
21/10/2015 08:37
Mov. [89] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
16/10/2015 10:38
Mov. [88] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
24/09/2015 11:44
Mov. [87] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
01/09/2015 11:39
Mov. [86] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
01/09/2015 11:21
Mov. [85] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
27/08/2015 13:40
Mov. [84] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
04/08/2015 11:11
Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INTIMAÇÃO CAUSÍDICA DA AUTORA. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
31/07/2015 11:11
Mov. [82] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
30/07/2015 11:10
Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Bacenjud - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
23/07/2015 13:34
Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
03/07/2015 10:28
Mov. [79] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
03/07/2015 10:25
Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
01/07/2015 10:13
Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
01/07/2015 10:11
Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
20/04/2015 17:35
Mov. [75] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
16/04/2015 16:22
Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
28/01/2015 11:53
Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
28/01/2015 09:53
Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
19/01/2015 13:33
Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
19/01/2015 13:27
Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
19/12/2014 09:54
Mov. [69] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MARCELO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
12/12/2014 11:36
Mov. [68] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Marcelo FUNCIONARIO: Ana Noêmia NO. DAS FOLHAS: 135 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/12/2014 DATA FINAL
-
04/08/2014 13:41
Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
29/07/2014 08:33
Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
05/02/2014 10:04
Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
16/01/2014 11:26
Mov. [64] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
17/12/2013 13:39
Mov. [63] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
10/12/2013 12:25
Mov. [62] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
10/12/2013 10:22
Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
11/10/2013 15:50
Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
11/10/2013 15:50
Mov. [59] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
11/10/2013 14:49
Mov. [58] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
19/09/2013 09:04
Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
19/09/2013 09:03
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES alvará - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
16/09/2013 07:28
Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
16/09/2013 07:28
Mov. [54] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
16/09/2013 07:25
Mov. [53] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
13/09/2013 15:13
Mov. [52] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
01/08/2013 10:07
Mov. [51] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
23/07/2013 08:49
Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
17/07/2013 10:44
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
11/07/2013 09:55
Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
11/07/2013 09:54
Mov. [47] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMAÇÕES DESC DE ORDEM JUDICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
11/07/2013 09:51
Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
25/06/2013 09:46
Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
25/06/2013 09:29
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
03/06/2013 12:40
Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
03/06/2013 12:39
Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
03/06/2013 12:39
Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
03/05/2013 13:29
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
18/04/2013 14:26
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
16/04/2013 13:53
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
22/01/2013 09:03
Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
22/01/2013 09:03
Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
22/01/2013 09:02
Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
22/01/2013 09:02
Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
17/12/2012 11:44
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
17/12/2012 11:41
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
26/11/2012 13:19
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
23/10/2012 15:51
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
18/10/2012 14:57
Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
18/10/2012 14:56
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
27/09/2012 15:02
Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
19/09/2012 11:04
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
17/09/2012 09:25
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
17/09/2012 09:24
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
17/09/2012 09:24
Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
23/07/2012 08:27
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
23/07/2012 08:25
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
21/05/2012 11:37
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COPIA DE OFICIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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21/05/2012 11:15
Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA MUNICIPAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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27/04/2012 13:07
Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: MARCO ANTONIO DUARTE SABIÁ FUNCIONARIO: ROSINEIDE NO. DAS FOLHAS: 61 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/04/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 09/05/20
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20/04/2012 13:53
Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
18/04/2012 12:35
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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27/02/2012 14:29
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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27/02/2012 14:29
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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27/02/2012 14:28
Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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19/12/2011 11:07
Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ALBERTO JORGE BARBOSA FUNCIONARIO: DAVI NO. DAS FOLHAS: 184 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/12/2011 DA
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05/12/2011 15:31
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
02/12/2011 13:24
Mov. [10] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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29/11/2011 11:14
Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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29/11/2011 10:17
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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24/11/2011 10:04
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
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24/11/2011 10:03
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
23/11/2011 10:32
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
22/11/2011 12:30
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
22/11/2011 12:30
Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
22/11/2011 12:30
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
-
22/11/2011 12:27
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2011
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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