TJCE - 0210765-69.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 09:02
Conclusos para decisão
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17/05/2024 08:47
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85642847
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16/05/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 0210765-69.2021.8.06.0001 Requerente: BENEDITO GOMES PEREIRA Requeridos: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Considerando que os embargos opostos no id. 37060334 podem acarretar efeito modificativo na sentença embargada, determino, antes de sua apreciação, que seja intimada a parte adversa (BENEDITO GOMES PEREIRA) para que se manifeste sobre os embargos, no prazo legal, 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC c. c. art. 12-A, da Lei n. 9.099/1995.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85642847
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15/05/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85642847
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08/05/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 11:46
Conclusos para despacho
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14/10/2022 05:17
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/06/2022 09:01
Mov. [39] - Encerrar análise
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15/03/2022 14:39
Mov. [38] - Encerrar análise
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25/02/2022 10:57
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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25/02/2022 10:05
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01910188-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 25/02/2022 09:57
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25/02/2022 10:05
Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0210765-69.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
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25/02/2022 10:05
Mov. [34] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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19/02/2022 04:37
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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15/02/2022 23:44
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785
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14/02/2022 13:46
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 13:10
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2022 13:10
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2022 13:10
Mov. [28] - Documento Analisado
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14/02/2022 13:09
Mov. [27] - Informação
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14/02/2022 10:08
Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 12:07
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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18/01/2022 09:53
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01304179-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/01/2022 09:38
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11/01/2022 15:54
Mov. [23] - Certidão emitida
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11/01/2022 15:54
Mov. [22] - Documento Analisado
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11/01/2022 15:03
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 13:52
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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19/07/2021 20:51
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 2655
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16/07/2021 01:54
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0245/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao
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15/07/2021 19:41
Mov. [17] - Documento Analisado
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15/07/2021 00:08
Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
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14/05/2021 20:28
Mov. [15] - Encerrar análise
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12/05/2021 21:43
Mov. [14] - Encerrar análise
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12/05/2021 19:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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12/05/2021 10:34
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02047108-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2021 10:19
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13/04/2021 18:49
Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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13/04/2021 18:48
Mov. [10] - Documento
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13/03/2021 12:24
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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01/03/2021 16:28
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01905675-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2021 16:01
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22/02/2021 17:07
Mov. [7] - Certidão emitida
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22/02/2021 13:35
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/030224-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2021 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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22/02/2021 13:35
Mov. [5] - Expedição de Carta
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22/02/2021 13:33
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/02/2021 12:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2021 16:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/02/2021 16:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2021
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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