01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25251632
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25251632
30/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25251632
10/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 20513906
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 20513906
17/06/2025 19:38

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 19:33

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20513906
21/05/2025 07:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:55

Sentença confirmada
19/05/2025 17:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
19/05/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2025. Documento: 20187910
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20187910
07/05/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20187910
07/05/2025 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 15:48

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2025 18:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:15

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:15

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
07/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 08:07

Recebidos os autos
20/12/2024 08:07

Conclusos para despacho
20/12/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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