TJCE - 0246657-05.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 09:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/03/2023 14:03
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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13/02/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 13:13
Conclusos para decisão
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13/02/2023 10:43
Juntada de Petição de apelação
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09/02/2023 03:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/02/2023 23:59.
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
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20/01/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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20/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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19/01/2023 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/01/2023 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/01/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 16:52
Embargos de declaração não acolhidos
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18/01/2023 12:42
Conclusos para decisão
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25/12/2022 00:01
Decorrido prazo de PAULO CAMARGO TEDESCO em 12/12/2022 23:59.
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23/11/2022 19:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/11/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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14/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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11/11/2022 07:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/11/2022 07:04
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 07:04
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 15:37
Denegada a Segurança a SIIF CINCO GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (IMPETRANTE)
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28/10/2022 15:07
Conclusos para despacho
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23/10/2022 12:37
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/09/2022 15:37
Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Juntada Genérica
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27/09/2022 15:12
Mov. [35] - Documento
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27/09/2022 15:12
Mov. [34] - Ofício
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10/08/2022 18:47
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0608/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
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09/08/2022 01:39
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 12:43
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01392810-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/08/2022 12:39
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31/07/2022 01:57
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/07/2022 16:54
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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25/07/2022 16:54
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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20/07/2022 10:22
Mov. [27] - Documento Analisado
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20/07/2022 08:45
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/07/2022 08:44
Mov. [25] - Documento Analisado
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19/07/2022 18:51
Mov. [24] - Outras Decisões: Mantenho, contudo, a decisão atacada, por não vislumbrar nas razões do agravo qualquer base fundada para a alteração do convencimento externado. Intime-se a parte impetrante, através de seus advogados, por meio de publicação n
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19/07/2022 14:03
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/07/2022 18:49
Mov. [22] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02236862-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 18/07/2022 18:23
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18/07/2022 17:18
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 13:57
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:32
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 17:45
Mov. [18] - Conclusão
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14/07/2022 17:45
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02230760-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/07/2022 17:25
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11/07/2022 14:05
Mov. [16] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 11/07/2022 através da guia nº 001.1365787-99 no valor de 3.029,20
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04/07/2022 19:16
Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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04/07/2022 19:16
Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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04/07/2022 19:15
Mov. [13] - Documento
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02/07/2022 05:20
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/06/2022 16:36
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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24/06/2022 16:24
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02185703-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2022 16:14
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23/06/2022 18:57
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
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22/06/2022 19:04
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1365787-99 - Custas Iniciais
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22/06/2022 01:38
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 18:27
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/125012-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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21/06/2022 18:24
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/06/2022 18:22
Mov. [4] - Documento Analisado
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20/06/2022 17:48
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2022 16:11
Mov. [2] - Conclusão
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17/06/2022 16:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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