TJCE - 0213610-74.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 09:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/10/2023 16:13
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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09/10/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 03:17
Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 05/10/2023 23:59.
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09/10/2023 03:17
Decorrido prazo de JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES em 05/10/2023 23:59.
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05/10/2023 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 13:25
Conclusos para despacho
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27/09/2023 18:11
Juntada de Petição de apelação
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 66761406
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 66761406
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 66761406
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13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 66761406
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13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 66761406
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13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 66761406
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12/09/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66761406
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12/09/2023 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66761406
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12/09/2023 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66761406
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12/09/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/06/2023 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.
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13/06/2023 14:00
Conclusos para decisão
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13/06/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 03:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2023 23:59.
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30/05/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 03:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2023 23:59.
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04/05/2023 04:26
Decorrido prazo de EDUARDO VITAL CHAVES em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 04:26
Decorrido prazo de JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES em 03/05/2023 23:59.
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27/04/2023 13:23
Conclusos para decisão
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14/04/2023 16:55
Juntada de Petição de embargos infringentes
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10/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
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06/04/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
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06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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05/04/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 08:04
Concedida em parte a Segurança a UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A - CNPJ: 60.***.***/0009-75 (IMPETRANTE).
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29/03/2023 13:39
Conclusos para julgamento
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27/03/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 08:40
Conclusos para despacho
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23/10/2022 11:55
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/10/2022 09:54
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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26/08/2022 18:54
Mov. [24] - Ofício
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26/08/2022 18:53
Mov. [23] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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25/05/2021 14:53
Mov. [22] - Certidão emitida
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29/04/2021 19:39
Mov. [21] - Certidão emitida
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29/04/2021 19:39
Mov. [20] - Documento
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29/04/2021 19:36
Mov. [19] - Documento
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16/04/2021 15:05
Mov. [18] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.01997949-6 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 16/04/2021 14:34
-
13/04/2021 19:29
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2021 19:29
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2021 12:00
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/04/2021 10:24
Mov. [14] - Certidão emitida
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06/04/2021 14:55
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01975462-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2021 14:24
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05/04/2021 19:36
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
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31/03/2021 01:33
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 17:37
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/053083-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2021 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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30/03/2021 17:36
Mov. [9] - Certidão emitida
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30/03/2021 17:36
Mov. [8] - Documento Analisado
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29/03/2021 11:26
Mov. [7] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2021 19:58
Mov. [6] - Conclusão
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11/03/2021 18:15
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01929815-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2021 17:50
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10/03/2021 13:36
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 20:13
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01924548-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 19:58
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26/02/2021 18:32
Mov. [2] - Conclusão
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26/02/2021 18:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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