TJCE - 0260890-75.2020.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158932097
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158932097
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09/06/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158932097
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09/06/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2025 16:03
Conclusos para despacho
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04/06/2025 03:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2025 23:59.
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06/04/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/03/2025 02:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO ATENOR DE MENESES em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO ATENOR DE MENESES em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:26
Decorrido prazo de TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:26
Decorrido prazo de TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES em 21/03/2025 23:59.
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24/02/2025 09:36
Conclusos para despacho
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136704267
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21/02/2025 19:45
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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21/02/2025 19:40
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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21/02/2025 19:35
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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21/02/2025 19:30
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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21/02/2025 19:25
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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21/02/2025 19:20
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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21/02/2025 19:15
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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21/02/2025 19:10
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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21/02/2025 19:05
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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21/02/2025 18:47
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 18:30
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136704267
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20/02/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136704267
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20/02/2025 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 15:19
Conclusos para despacho
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28/01/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 00:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2024 23:59.
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09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO ATENOR DE MENESES em 08/11/2024 23:59.
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17/10/2024 09:40
Conclusos para despacho
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109398166
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16/10/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109398166
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16/10/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0260890-75.2020.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE RODRIGUES BARROS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO R.H À vista da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID107035363, intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.
Exp.
Nec.
Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2024.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
15/10/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109398166
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14/10/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 09:35
Conclusos para despacho
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13/10/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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08/10/2024 15:18
Processo Reativado
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08/10/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 11:42
Conclusos para decisão
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08/10/2024 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2024 15:25
Conclusos para despacho
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08/08/2024 12:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/08/2024 17:33
Juntada de despacho
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08/11/2023 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/10/2023 02:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2023 23:59.
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19/09/2023 12:52
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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13/09/2023 02:35
Decorrido prazo de TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 02:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO ATENOR DE MENESES em 12/09/2023 23:59.
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01/09/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2023 15:18
Conclusos para despacho
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28/08/2023 11:23
Juntada de Petição de recurso
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21/08/2023 09:20
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2023. Documento: 65670986
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2023. Documento: 65670986
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17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65670986
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17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65670986
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16/08/2023 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 10:24
Julgado improcedente o pedido
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06/06/2023 13:22
Conclusos para julgamento
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06/06/2023 13:21
Cancelada a movimentação processual
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09/05/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 01:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2023 23:59.
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16/03/2023 17:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO ATENOR DE MENESES em 01/03/2023 23:59.
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16/03/2023 17:54
Decorrido prazo de TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES em 01/03/2023 23:59.
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16/03/2023 17:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO ATENOR DE MENESES em 01/03/2023 23:59.
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16/03/2023 17:54
Decorrido prazo de TIBERIO TERCIO MOURA DE MENESES em 01/03/2023 23:59.
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03/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2023.
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02/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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01/02/2023 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/02/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/10/2022 15:04
Conclusos para decisão
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07/10/2022 20:33
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/06/2022 16:29
Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/06/2022 16:16
Mov. [96] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/06/2022 16:15
Mov. [95] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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07/04/2022 17:49
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
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07/04/2022 17:49
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2022 16:18
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2022 16:18
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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18/03/2022 09:08
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/03/2022 20:17
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
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07/03/2022 14:06
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/03/2022 12:40
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2022 12:33
Mov. [86] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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07/03/2022 12:32
Mov. [85] - Documento Analisado
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04/03/2022 17:54
Mov. [84] - Por decisão judicial: Suspendo o presente feito, nos termos do Art. 689 do CPC/2015. Cite-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias úteis (prazo em dobro), se pronunciar sobre o requerimento de habilitação de fls. 106/120, com os do
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04/03/2022 11:39
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/03/2022 11:37
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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04/03/2022 09:43
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01924387-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 09:30
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19/02/2022 03:29
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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17/02/2022 21:22
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
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16/02/2022 13:36
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 12:41
Mov. [77] - Documento Analisado
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14/02/2022 17:15
Mov. [76] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2022 13:22
Mov. [75] - Concluso para Sentença
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15/12/2021 14:05
Mov. [74] - Documento
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15/12/2021 14:04
Mov. [73] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, em consulta ao sitio eletrônico da Receita Federal, a situação cadastral do CPF do requerente consta a informação de titular falecido, conforme comprovante em anexo a
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28/09/2021 10:18
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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28/09/2021 10:18
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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28/09/2021 10:18
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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28/09/2021 10:18
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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28/09/2021 10:18
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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28/09/2021 10:18
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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28/09/2021 10:18
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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14/09/2021 11:57
Mov. [65] - Conclusão
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14/09/2021 11:40
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01422337-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/09/2021 11:07
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27/08/2021 12:39
Mov. [63] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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23/08/2021 21:42
Mov. [62] - Certidão emitida
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23/08/2021 21:42
Mov. [61] - Documento Analisado
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20/08/2021 21:00
Mov. [60] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, nos termos do Art. 179, inciso I do CPC/2015. Intime-se. Exp. Nec.
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05/08/2021 14:13
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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05/08/2021 13:42
Mov. [58] - Certidão emitida
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05/08/2021 13:42
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2021 13:42
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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12/02/2021 10:34
Mov. [55] - Certidão emitida
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02/02/2021 22:12
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
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02/02/2021 22:12
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
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01/02/2021 11:57
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2021 11:28
Mov. [51] - Certidão emitida
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01/02/2021 11:28
Mov. [50] - Documento Analisado
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29/01/2021 15:21
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2020 21:12
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518
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10/12/2020 21:12
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518
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10/12/2020 14:43
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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10/12/2020 12:08
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01608436-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/12/2020 11:40
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09/12/2020 08:30
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0412/2020 Teor do ato: Fale a parte autora, no prazo legal, a respeito da contestação. Intime-se. Expediente necessário. Advogados(s): Raimundo Atenor de Meneses (OAB 5266/CE), Tiberio Terci
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08/12/2020 20:19
Mov. [43] - Documento Analisado
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07/12/2020 16:51
Mov. [42] - Mero expediente: Fale a parte autora, no prazo legal, a respeito da contestação. Intime-se. Expediente necessário.
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29/11/2020 10:25
Mov. [41] - Certidão emitida
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25/11/2020 08:20
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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24/11/2020 19:04
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01578276-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/11/2020 18:41
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19/11/2020 20:45
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503
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18/11/2020 13:04
Mov. [37] - Certidão emitida
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18/11/2020 12:40
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2020 10:52
Mov. [35] - Expedição de Carta
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18/11/2020 10:34
Mov. [34] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2020 15:57
Mov. [33] - Conclusão
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16/11/2020 14:55
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01560245-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2020 14:26
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15/11/2020 08:41
Mov. [31] - Certidão emitida
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12/11/2020 09:28
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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12/11/2020 07:54
Mov. [29] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.20.01553710-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/11/2020 07:19
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10/11/2020 21:00
Mov. [28] - Certidão emitida
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10/11/2020 21:00
Mov. [27] - Documento
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10/11/2020 20:58
Mov. [26] - Documento
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06/11/2020 21:37
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494
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05/11/2020 02:57
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0385/2020 Teor do ato: Acolho a competência atribuída. Mantenho o despacho proferido às fls. 34. Determino à SEJUD que proceda as intimações ali determinadas. Após o decurso do prazo, retorn
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04/11/2020 21:24
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2492
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04/11/2020 17:08
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/200251-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2020 Local: Oficial de justiça - Luidio Bezerra Barbosa Neto
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04/11/2020 14:10
Mov. [21] - Certidão emitida
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04/11/2020 13:59
Mov. [20] - Mero expediente: Acolho a competência atribuída. Mantenho o despacho proferido às fls. 34. Determino à SEJUD que proceda as intimações ali determinadas. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. Exp. Nec.
-
03/11/2020 22:17
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
-
03/11/2020 15:56
Mov. [18] - Conclusão
-
03/11/2020 14:51
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
03/11/2020 14:51
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
03/11/2020 14:08
Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
03/11/2020 14:08
Mov. [14] - Certidão emitida
-
03/11/2020 14:02
Mov. [13] - Encerrar análise
-
02/11/2020 02:07
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2020 21:19
Mov. [11] - Documento Analisado
-
29/10/2020 18:31
Mov. [10] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2020 18:14
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
29/10/2020 18:13
Mov. [8] - Certidão emitida
-
29/10/2020 18:12
Mov. [7] - Certidão emitida
-
29/10/2020 03:54
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2020 22:44
Mov. [5] - Certidão emitida
-
28/10/2020 22:35
Mov. [4] - Documento Analisado
-
28/10/2020 20:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2020 12:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
26/10/2020 12:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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