TJCE - 0281037-54.2022.8.06.0001

31/07/2025 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59.

03/07/2025 13:58

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025 13:58

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 02/07/2025 23:59.

17/06/2025 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157604958

06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157604958

05/06/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157604958

05/06/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025 08:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025 11:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025 09:24

Conclusos para decisão

11/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150521068

30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150521068

29/04/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150521068

23/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.

14/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025 12:42

Conclusos para despacho

14/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025 10:20

Processo Reativado

20/03/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025 13:26

Conclusos para decisão

28/02/2025 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2025 14:47

Arquivado Definitivamente

19/02/2025 08:58

Juntada de despacho

09/09/2024 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 28/08/2024 23:59.

13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90260612

12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90260612

09/08/2024 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90260612

02/08/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 05/06/2024 23:59.

25/05/2024 18:44

Conclusos para decisão

25/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2024 08:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86113020

21/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86113020

20/05/2024 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86113020

20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86113020

20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86113020

17/05/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86113020

17/05/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86113020

17/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024 12:44

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2024 14:30

Conclusos para julgamento

15/05/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/01/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2024 23:59.

11/01/2024 16:33

Cancelada a movimentação processual

08/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023 20:01

Conclusos para despacho

12/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023 11:07

Conclusos para julgamento

28/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023 12:21

Conclusos para despacho

16/05/2023 02:36

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 15/05/2023 23:59.

29/04/2023 11:50

Juntada de Petição de réplica

28/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2023.

27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

26/04/2023 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023 00:31

Conclusos para despacho

28/03/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022 09:17

Conclusos para decisão

21/11/2022 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2022 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/11/2022 15:26

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022 16:48

Mov. [6] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum Cível.

20/10/2022 13:11

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/10/2022 13:09

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição

19/10/2022 17:34

Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, com fulcro no art. 64, §1° do CPC e no art.75 da Lei nº 16.397/16, declaro a incompetência absoluta deste juízo comum fazendário para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos para uma

18/10/2022 10:35

Mov. [2] - Conclusão

18/10/2022 10:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio