08/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:41

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/11/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA CRUZ SILVA em 31/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA CRUZ SILVA em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15096292
22/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15096292
21/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096292
16/10/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/10/2024 15:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.***.***/0001-86 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 06:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14854213
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14854213
02/10/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14854213
02/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2024 11:56

Pedido de inclusão em pauta
01/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:09

Conclusos para julgamento
10/09/2024 17:19

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:54

Recebidos os autos
08/07/2024 18:54

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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