21/08/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 14:23

Expedido alvará de levantamento
13/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/06/2024 23:59.
31/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86085477
20/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Processo: 0014243-84.2016.8.06.0182 Promovente: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DE CARVALHO Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por MARIA DE FATIMA DE SOUZA DE CARVALHO em face de BANCO BRADESCO S.A. No presente caso, a parte exequente procedeu com o cumprimento de sentença, requerendo o pagamento no importe RS 10.605,44 (cinquenta e oito mil e oitocentos e vinte reais e trinta e nove centavos), consoante ID Num. 79615805.

Por outro lado, a parte executada apresentou Impugnação ao cumprimento de sentença de ID Num. 84430401, afirmando que o valor correto a título de cumprimento de sentença seria de R$ 5.712,39 (cinco mil setecentos e doze reais e trinta e nove centavos), composto pela soma do dano material (R$ 1.108,87) e moral (R$ 5.143,01), abatendo, a título de compensação, o valor de R$ 539,49. A executada alegou que houve excesso da parte exequente que escolheu fazer incidir os juros de mora sobre o dano material a partir de uma data fixa e não do vencimento de cada parcela, além de não apresentar os índices de correção e as porcentagens de correção mês a mês, desobedecendo os comandos da sentença. Pois bem. No presente caso, entendo que assiste razão à parte executada no tocante à existência de excesso de execução. Com efeito, nos cálculos apresentados pelo autor no ID nº 79615805, fica evidente a existência de excesso de execução, por ter adicionado aos cálculos juros e correção, referente ao dano material a partir de uma data fixa e não do vencimento de cada parcela. Nessa toada, entendo que os cálculos da parte executada de ID Num. 84430400 são condizentes com a sentença transitada em julgado no presente feito, sendo, portanto, devido a título de cumprimento de sentença o valor de R$ 5.712,39, valor este já garantido no presente caso (id. 83253565). Desta forma, desnecessário o envio dos autos à contadoria. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão no valor de R$ 5.712,39 já foi devidamente garantida (vide depósitos de ID Num. 83253565). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC, devendo ser expedido alvará para a parte autora no valor acima destacado. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará - CE, 15 de maio de 2024. Ricardo Barbosa Silva Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Viçosa do Ceará - CE, 15 de maio de 2024. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86085477
17/05/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86085477
17/05/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86085477
17/05/2024 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 18:40

Conclusos para julgamento
15/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA DE CARVALHO em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/04/2024. Documento: 84506478
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84506478
17/04/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84506478
17/04/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/03/2024. Documento: 80467296
29/02/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80467296
28/02/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80467296
28/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:36

Transitado em Julgado em 05/02/2024
14/02/2024 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2024 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 07:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:22

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 73196470
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 73196470
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 73196470
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 73196470
15/12/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73196470
15/12/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73196470
15/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:22

Julgado procedente o pedido
08/12/2023 11:04

Conclusos para julgamento
08/12/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 14:24

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
07/12/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72952686
05/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72952686
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72952686
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72952686
01/12/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72952686
01/12/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72952686
01/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:33

Audiência Conciliação designada para 07/12/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
25/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:06

Juntada de Certidão
17/02/2023 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2023 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/05/2022 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2022 11:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2022 09:35

Conclusos para decisão
28/02/2022 08:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2022 13:38

Conclusos para decisão
28/11/2021 22:51

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/09/2021 22:35

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706
28/09/2021 02:20

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2021 19:35

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im
30/08/2021 23:42

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00171409-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/08/2021 23:31
27/08/2021 21:51

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 2684
25/08/2021 13:19

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0271/2021 Teor do ato: Diante do exposto, conforme o art. 48 da Lei nº. 9.099/95 e art. 1.022, CPC, CONHEÇO dos embargos aclaratórios, para NEGAR-LHES PROVIMENTO. Advogados(s): Reginaldo Alb
11/06/2021 13:50

Mov. [81] - Improcedência: Diante do exposto, conforme o art. 48 da Lei nº. 9.099/95 e art. 1.022, CPC, CONHEÇO dos embargos aclaratórios, para NEGAR-LHES PROVIMENTO.
28/05/2021 11:38

Mov. [80] - Concluso para Sentença
26/05/2021 14:45

Mov. [79] - Conclusão
26/05/2021 11:33

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00168616-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/05/2021 11:27
20/05/2021 00:11

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 2613
20/05/2021 00:11

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 2613
18/05/2021 02:20

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2021 11:57

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2021 10:34

Mov. [73] - Conclusão
16/03/2021 21:56

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00166528-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/03/2021 21:55
16/03/2021 21:56

Mov. [71] - Entranhado: Entranhado o processo 0014243-84.2016.8.06.0182/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
16/03/2021 21:56

Mov. [70] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
13/03/2021 04:39

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
13/03/2021 04:39

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
11/03/2021 11:57

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0062/2021 Teor do ato: Face ao exposto, acolhida a prejudicial de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC. Advogados(s): Reginaldo Albuqu
20/01/2021 15:39

Mov. [66] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição: Face ao exposto, acolhida a prejudicial de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC.
14/01/2021 12:05

Mov. [65] - Concluso para Sentença
14/01/2021 11:48

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição - Portaria nº 1724/2020
14/01/2021 11:48

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição - Portaria nº 1724/2020
12/12/2020 12:41

Mov. [62] - Concluso para Sentença
12/11/2020 01:39

Mov. [61] - Conclusão
12/11/2020 01:39

Mov. [60] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [59] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [58] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [57] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [56] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [55] - Petição
12/11/2020 01:39

Mov. [54] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [53] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [52] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [51] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [50] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [49] - Petição
12/11/2020 01:39

Mov. [48] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [47] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
12/11/2020 01:39

Mov. [45] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [44] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [43] - Petição
12/11/2020 01:39

Mov. [42] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [41] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [40] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [39] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [38] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [37] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [36] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [35] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [34] - Documento
12/11/2020 01:39

Mov. [33] - Documento
09/10/2020 14:58

Mov. [32] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO LOTE 157
28/01/2020 19:04

Mov. [31] - Outras Decisões: Visto e Despacho/Decisão em inspeção Interna (Portaria nº 02/2020). Teor do documento nos autos físicos.
22/11/2018 14:45

Mov. [30] - Documento: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO
22/11/2018 14:44

Mov. [29] - Documento: CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO
15/11/2018 12:25

Mov. [28] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Moisés Brisamar Freire
15/11/2018 12:19

Mov. [27] - Juntada: CONTESTAÇÃO
15/11/2018 12:16

Mov. [26] - Juntada: TERMO DE AUDIÊNCIA
14/11/2018 11:56

Mov. [25] - Documento: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
08/11/2018 12:29

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência
24/09/2018 11:10

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 1993 Página: 1174/1176
20/09/2018 09:29

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0131/2018 Teor do ato: Conciliação Data: 07/11/2018 Hora 08:20 Local: Conciliação Situacão: Pendente Advogados(s): Reginaldo Albuquerque Braga (OAB 21226/CE), Francisco Sampaio de Meneses Ju
19/09/2018 12:30

Mov. [21] - Expedição de Carta
19/09/2018 12:07

Mov. [20] - Audiência Redesignada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2018 09:32

Mov. [19] - Audiência Redesignada: Conciliação Data: 07/11/2018 Hora 08:20 Local: Conciliação Situacão: Realizada
17/04/2018 13:23

Mov. [18] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/11/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
05/02/2018 11:03

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/11/2017 08:50

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/05/2017 14:47

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/05/2017 14:46

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/05/2017 14:39

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIÊNCIA E CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
25/05/2017 08:20

Mov. [12] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 25/05/2017 as 08:20. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
16/05/2017 09:11

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/04/2017 08:16

Mov. [10] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 25/05/2017 audiencia designada - Local: VARA UNICA DA COM
24/04/2017 11:25

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
24/04/2017 11:25

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
24/04/2017 11:20

Mov. [7] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
06/02/2017 16:49

Mov. [6] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/05/2017 HORA DA AUDIENCIA: 08:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/12/2016 17:37

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/12/2016 15:16

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/12/2016 15:16

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
14/12/2016 15:16

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
06/12/2016 13:28

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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