19/07/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCUS HELTON CARNEIRO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 24458541
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24458541
25/06/2025 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24458541
25/06/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 07:33

Negado seguimento a Recurso
25/06/2025 07:33

Negado seguimento ao recurso
25/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:19

Decorrido prazo de MARCUS HELTON CARNEIRO em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 22:38

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
31/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20492947
21/05/2025 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20492947
20/05/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20492947
20/05/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 11:55

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
14/05/2025 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19632697
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19632697
16/04/2025 15:13

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19632697
16/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/02/2025 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/10/2024 23:59.
04/02/2025 17:16

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:51

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/10/2024 23:59.
12/11/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MONICA LIMA CHAVES
05/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA DE MELO em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/09/2024. Documento: 14143535
02/09/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14143535
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB.

MÔNICA LIMA CHAVES PROC.

Nº 0108728-03.2017.8.06.0001 RECORRENTE: JOÃO PAULO FERREIRA DE MELO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por João Paulo Ferreira de Melo em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 14117046.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.

Fortaleza, 01 de setembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator em substituição automática
01/09/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14143535
01/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:49

Recebidos os autos
28/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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