01/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025. Documento: 25921152
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25921152
30/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25921152
30/07/2025 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2025 12:17

Pedido de inclusão em pauta
30/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:24

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
24/07/2025 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 22956787
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 22956787
09/07/2025 19:48

Juntada de Petição de cota ministerial
09/07/2025 19:46

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22956787
17/06/2025 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.
11/06/2025 07:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 21:30

Conhecido o recurso de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CPF: *42.***.*50-97 (ADVOGADO) e não-provido
09/06/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20856484
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20856484
28/05/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20856484
28/05/2025 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2025 14:19

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2025 06:42

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:35

Recebidos os autos
14/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo