TJCE - 0242083-70.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 11:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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29/01/2024 11:58
Transitado em Julgado em 28/09/2023
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29/01/2024 11:56
Cancelada a movimentação processual
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28/10/2023 18:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/09/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2023 23:59.
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22/09/2023 00:00
Decorrido prazo de MARIA GALBA DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 7718482
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28/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 7718482
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25/08/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/08/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 07:52
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
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23/08/2023 18:20
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/08/2023 13:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2023 17:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/07/2023 21:13
Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 18/07/2023 23:59.
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28/07/2023 16:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.
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21/07/2023 17:14
Juntada de Certidão
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11/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 7320020
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10/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7320020
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07/07/2023 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7320020
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06/07/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 14:59
Conclusos para despacho
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22/06/2023 13:43
Juntada de Certidão
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07/06/2023 14:39
Cancelada a movimentação processual
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09/10/2022 00:34
Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/07/2022 17:56
Mov. [9] - Transferência - Magistrado Cooperador
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06/07/2022 16:02
Mov. [8] - Concluso ao Relator
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01/07/2022 08:08
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 23/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2870
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21/06/2022 17:39
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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21/06/2022 17:17
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
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21/06/2022 12:14
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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21/06/2022 12:06
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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20/06/2022 16:01
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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