TJCE - 0200962-62.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 16:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/04/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
22/02/2025 05:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 14:41
Erro ou recusa na comunicação
-
28/01/2025 14:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
28/01/2025 14:25
Processo Reativado
-
22/01/2025 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 15:52
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
16/09/2024 19:14
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 15:43
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/07/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 86085372
-
26/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 86085372
-
25/06/2024 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86085372
-
19/06/2024 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:12
Decorrido prazo de KLEVER MARTINS FARIAS em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:12
Decorrido prazo de KLEVER MARTINS FARIAS em 24/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 17/05/2024. Documento: 86085372
-
16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86085372
-
15/05/2024 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86085372
-
15/05/2024 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 18:56
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 02:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 07:48
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 01/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 07:48
Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 01/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 07:48
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 01/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80215696
-
27/02/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80215696
-
26/02/2024 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80215696
-
26/02/2024 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.
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11/02/2024 02:36
Decorrido prazo de CLECIA GODINHO SANTOS em 08/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 09:12
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 06/02/2024 23:59.
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23/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78292139
-
22/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78292139
-
22/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78292139
-
19/01/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78292139
-
19/01/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78292139
-
19/01/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 14:57
Deferido o pedido de KLEVER MARTINS FARIAS - CPF: *13.***.*49-51 (REQUERENTE)
-
22/11/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 65055088
-
21/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 65055088
-
18/08/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65055088
-
01/08/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 19:54
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 19:53
Cancelada a movimentação processual
-
25/07/2023 03:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:45
Processo Reativado
-
13/06/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 15:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
30/05/2023 08:37
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2023 00:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:57
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 18/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/05/2023.
-
03/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
02/05/2023 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 08:48
Juntada de documentos diversos
-
13/10/2022 19:18
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/05/2022 17:14
Mov. [58] - Recurso Eletrônico
-
24/05/2022 17:13
Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
23/05/2022 13:26
Mov. [56] - Encerrar análise
-
18/05/2022 14:10
Mov. [55] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
17/05/2022 18:22
Mov. [54] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
17/05/2022 16:32
Mov. [53] - Encerrar análise
-
17/05/2022 16:32
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
17/05/2022 15:34
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02094120-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/05/2022 15:23
-
04/05/2022 19:54
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836
-
04/05/2022 19:54
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836
-
03/05/2022 11:33
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2022 11:33
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2022 11:29
Mov. [46] - Documento Analisado
-
02/05/2022 15:21
Mov. [45] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 12:57
Mov. [44] - Encerrar análise
-
02/05/2022 12:57
Mov. [43] - Conclusão
-
02/05/2022 10:32
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02054143-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/05/2022 10:22
-
23/04/2022 08:58
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
18/04/2022 19:54
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825
-
13/04/2022 01:33
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2022 15:30
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/04/2022 15:27
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/04/2022 15:26
Mov. [36] - Documento Analisado
-
12/04/2022 15:25
Mov. [35] - Informação
-
07/04/2022 09:26
Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2022 12:00
Mov. [33] - Encerrar análise
-
28/06/2021 13:49
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
28/06/2021 11:43
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02144404-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 11:26
-
30/03/2021 16:56
Mov. [30] - Encerrar análise
-
17/03/2021 10:25
Mov. [29] - Encerrar análise
-
17/03/2021 10:25
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
16/03/2021 21:50
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01332604-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/03/2021 21:16
-
05/03/2021 08:32
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
04/03/2021 14:53
Mov. [25] - Certidão emitida
-
04/03/2021 14:27
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01913881-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2021 14:19
-
22/02/2021 15:09
Mov. [23] - Certidão emitida
-
22/02/2021 14:55
Mov. [22] - Documento Analisado
-
19/02/2021 17:25
Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
-
19/02/2021 14:10
Mov. [20] - Encerrar análise
-
19/02/2021 14:09
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
19/02/2021 11:01
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01886072-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/02/2021 10:29
-
13/02/2021 03:11
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
06/02/2021 00:30
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 2545
-
04/02/2021 11:31
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2021 08:04
Mov. [14] - Documento Analisado
-
03/02/2021 16:45
Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 149/158, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E
-
03/02/2021 11:41
Mov. [12] - Encerrar análise
-
03/02/2021 11:41
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
03/02/2021 11:02
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01849146-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2021 10:34
-
31/01/2021 18:58
Mov. [9] - Certidão emitida
-
21/01/2021 19:38
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534
-
20/01/2021 01:32
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2021 15:43
Mov. [6] - Certidão emitida
-
19/01/2021 13:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
19/01/2021 12:59
Mov. [4] - Documento Analisado
-
13/01/2021 16:44
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2021 16:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
08/01/2021 16:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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