TJCE - 0241996-80.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 00:00
Intimação
Vistos em inspeção interna(Portaria 02/2023 -GAB11VFP).
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão.
Analisando os autos, o executado acostou petição ID'S 73259346/73259350, informando que a obrigação foi devidamente cumprida.
Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
19/10/2023 09:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/10/2023 09:41
Transitado em Julgado em 19/10/2023
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19/10/2023 00:02
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 18/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:01
Decorrido prazo de GUILHERME TADEU DE LANNA em 10/10/2023 23:59.
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 7890633
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18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7890633
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15/09/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/09/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 11:26
Conhecido o recurso de GUILHERME TADEU DE LANNA - CPF: *29.***.*97-72 (RECORRENTE) e provido
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14/09/2023 10:41
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/09/2023 09:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/09/2023 22:40
Juntada de Petição de memoriais
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03/09/2023 21:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/07/2023 21:43
Decorrido prazo de GUILHERME TADEU DE LANNA em 20/07/2023 23:59.
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28/07/2023 16:12
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 21/07/2023 23:59.
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19/07/2023 17:54
Juntada de Certidão
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13/07/2023 00:00
Publicado Despacho em 13/07/2023. Documento: 7337857
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12/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 7337857
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11/07/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 17:05
Conclusos para decisão
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05/06/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 13:54
Conclusos para despacho
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17/05/2023 13:57
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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12/05/2023 00:00
Publicado Decisão em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/05/2023 12:01
Determinada Requisição de Informações
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09/05/2023 13:07
Conclusos para despacho
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14/04/2023 11:07
Deliberado em Sessão - Retirado
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03/04/2023 16:43
Cancelada a movimentação processual
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03/04/2023 16:42
Desentranhado o documento
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03/04/2023 16:42
Cancelada a movimentação processual
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17/03/2023 11:51
Cancelada a movimentação processual
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28/02/2023 07:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/02/2023 07:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/02/2023 17:51
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2023 14:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/02/2023 14:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/02/2023 16:34
Determinação de redistribuição por prevenção
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22/01/2023 14:11
Recebidos os autos
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22/01/2023 14:11
Conclusos para despacho
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22/01/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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